PORTARIA PRES/INSS Nº 1.021, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social

Ementa

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.015874/2021-20, resolve: Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 618, de 26 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de...