PORTARIA Nº 50, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Corregedoria

Ementa

A Corregedora Setorial da Fundação Oswaldo Cruz, no uso da competência que lhe conferem, Portaria n°. 1.414, de 13 de novembro de 2018 e Portaria n°. 1.287. de 27 de dezembro de 2023 e, considerando o disposto no artigo 8° da Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n° 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabiliz...