PORTARIA Nº 995, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LUCÉLIA LUIZ PEREIRA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 13 a 2...