PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 425, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e no Processo Administrativo nº 02000.000146/2024-66, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho sobre ...