PORTARIA MINC Nº 290, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 , e com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto no EDITAL ENAP Nº 84, de 13 de março de 2026, conforme autorização concedida pela Portaria MGI Nº 3...