DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração

Ementa

Relação nº 61/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. PROCESSO INTERESSADO 48054.930255/2020-51 Vale S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral