DELIBERAÇÃO Nº 20, dE 19 de março de 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Belém

Ementa

Processo nº 50300.018258/2025-12 Empresa penalizada: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI. (CNPJ 04.784.802/0001-90)9. Objeto e Fundamento Legal: Considerando a primariedade do infrator e a natureza MÉDIA da infração, concordo com a sugestão do mencionado Parecer Técnico Instrutório pelos seus próprios fundamentos, visto que ficou claro o cometimento da...