portaria SRRF04 Nº 888, DE 3 de JUNHO DE 2026

Ementa

Altera o Anexo Único da Portaria SRRF04 nº 345, de 12 de janeiro de 2023. A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do caput do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em...