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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 104 · Pág. 262

DELIBERAÇÃO-DG Nº 36/ANTAQ, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Transportes Aquaviários

Ementa

1. Processo: 50300.014083/2026-55 2. Interessado: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. (Ultragaz) 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação ...