DECISÃO SUROD Nº 690, DE 1º DE JUNHO DE 2026

Ementa

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.003816/2026-20, decide: Art. 1º Autorizar o início ...