RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/MDS Nº 23, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

Ementa

Dispõe sobre a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - MNNP-SUAS. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS e o MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, no uso das competências que lhes conferem os arts. 18 e 19 da Le...