PORTARIA SERMOP/MPA Nº 556, de 3 de junho de 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

Ementa

Suspende as empresas pesqueiras J L CUNHA E CIA LTDA, TRINTA REIS COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI, LA CASA DO MAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, PESCADOS FERREIRA LTDA, NATUBRAS PESCADOS LTDA e RANAC AGROINDUSTRIAL LTDA, por 7 (sete) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E P...