INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 228, DE 2 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas

Ementa

Altera a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para prever reserva de vagas para estudantes indígenas e quilombolas. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E ...