PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.961.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi ...