DECISÃO SUROD Nº 683, DE 29 DE MAIO DE 2026

Ementa

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, no que consta do processo nº 50505.048778/2025-53, decide: Art. 1º Autorizar o...