PORTARIA SECOM /PR Nº 40, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Altera a Portaria SECOM/PR nº 4, de 22 de março de 2023, que delega competências às autoridades que menciona, para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e de locação, para autorizar a concessão de diárias e passagens e afastamentos do País. O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃ...