ACÓRDÃO Nº 6, de 29 de maio de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região

Ementa

PROCESSO ÉTICO Nº: 00001/2025 EMENTA: Processo Ético-Disciplinar. Fisioterapia. Apresentação reiterada de atestados médicos inidôneos para justificativa de afastamentos laborais. documentos obtidos mediante procedimento informal e sem observância de cautelas mínimas de verificação. ausência de comprovação de participação direta na falsificação material. irrelevâ...