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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 8 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996462, Nº Processo: 01400006677202659, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO AYE BRASIL CNPJ nº 44554455000124, Objeto: Realizar evento cultural de valorização e difusão dos saberes e práticas culturais dos povos de terreiro na cidade de Belo Horizonte/MG, voltado para a promoção da Cultura Popular., Valor Total: R$ 2...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995828, Nº Processo: 01400004957202622, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ESPACO CULTURAL CASA DA DEMOCRACIA CNPJ nº 43543411000136, Objeto: Realização de oficinas de capoeira, pintura e bordado na cidade de Caraguatatuba/SP, voltado para a promoção da Cultura Popular., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 911139. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420014. Convenente: INSTITUTO ENSAIO ABERTO, CNPJ nº 10289112000168. Vimos por meio deste ofício solicitar a prorrogação por mais 01 (um) ano, até o dia 30/06/2027, do Termo de Fomento nº 9111...
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 949491. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL ACORDES DO CAMPESTRE, CNPJ nº 20542506000130. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 286.774,14, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Prestação de Contas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 343015 Nº Processo: 01439000049202622. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio técnico-administrativo especializado, mediante fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva, visando assegurar a continuidade das atividades institucionais do Museu Imperial. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 10h00 às 12h00 e...
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus › Museu Imperial
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997242, Nº Processo: 01500000622202615, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ANTIGA SE CNPJ nº 04876671000171, Objeto: O objeto do Termo de Colaboração é a realização de intervenções de conservação, restauro e recuperação de elementos arquitetônicos em igrejas históricas localiza...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROJETO 914BRZ4027 Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO Contrato Nº CLT00735/2026 firmado no dia 28/05/2026, entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE e 66.808.721 Ivanilton Soares Silva Junior como CONTRATADO, portador do CNPJ: 66.808.721/0001-30. Objeto do contrato: Prestação de serviços técnicos voltados ao desenvolvimento de instrumento integrado de...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 343005
Nº Processo: 01498.000707/2025-09. Dispensa Nº 8/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO,IPHAN-PE. Contratado: 35.187.946/0001-93 - SANTON TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em monitoramento à distância por sistema eletrônico de segurança 24h diuturnas e circuito fec...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Pernambuco
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital Nº 1/2026, de 15 maio de 2026 Processo nº 01510.000179/2024-93 O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN comunica que o Sr. Ismael Cristiano de Oliveira Lima encontra-se em local incerto e não sabido, circunstância que impossibilitou a entrega do Nº 00201/2026/PFIPHAN/PGF/AGU (7205785), expedido no âmbito do Processo Administrativo nº 01510.00017...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 343009
Nº Processo: 01506.000231/2025-51. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN SAO PAULO, IPHAN-SP. Contratado: 50.517.505/0001-04 - TB EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo e auxiliares junto a sede da superintendência do iphan em são paulo e escritório técnico do vale do ribeira/sp.. Fundamento Leg...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343032
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 01408.000126/2024-40. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB. Contratado: 22.778.636/0001-00 - ATIVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 03/2024, cumulativamente ou isoladamente, conforme a...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência na Paraíba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 343032
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 01408.000005/2025-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB. Contratado: 36.095.809/0001-91 - TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reequilíbrio econômico-financeiro através da repactuação de preços, conforme planilha de custos e for...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência na Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 343001
Nº Processo: 01490.000084/2025-36. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHAN-AM. Contratado: 84.544.469/0001-81 - B. M. J. COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia, sob demanda, não contínuos, sem dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de materiais, peças, insumos, ferrament...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 343010
Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 01508.000079/2023-25. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR. Contratado: 04.325.499/0001-68 - JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA. Objeto: Prorrogação, por mais 3 (três) meses, do prazo de vigência do contrato nº 01/2023, conforme previsto na cláusula segunda - d...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 344042
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 01430.000517/2022-15. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do contrato fbn nº 09/2023, com início na data de 02/07/2026 e término em 01/07/2...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 344001
NÚMERO DO CONTRATO: 7/2023. Nº PROCESSO: 01550.000068/2023-20. INEXIGIBILIDADE. Nº 11/2023. CONTRATANTE: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. CONTRATADO: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 00007/2023 POR MAIS 12 MESES. VIGÊNCIA: 30/05/2026 A 30/05/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CON...
Ministério da Cultura › Fundação Casa de Rui Barbosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 344041
Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 01420.102599/2023-31. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 37.821.494/0001-85 - ALICERZ VIGILANCIA E MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de junho de 2026 até 03 de junho de 2027, p...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
RETIFICAÇÃO
Espécie: Retificação da Prorroga de ofício do Termo de Fomento 948096, assinado em 30/05/2026. Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. Convenente: GRUPO ZABRISKIE TEATRO, CNPJ nº 028466460001-10. Onde se lê: Leonardo Lessa de Mendonça - Diretor Executivo, leia-se: Marcos Teixeira Campos - Diretor Executivo Substituto.
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora De Despesas Da Base Aérea De Natal resolve informara a empresa EXPEL COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.659.710/0001-57, de acordo com a solução do PAAI nº 34/ARC-BANT/2025, da decisão administrativa final de aplicação da sanção administrativa de multa no valor de R$ 4.784,21 (quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos),...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120638
Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 67261.012154/2024-20. Pregão. Nº 90057/2025. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 04.139.584/0001-31 - MS AMBIENTAL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência em mais 12 meses e o reajuste contratual. Vigência: 23/05/2026 a 23/05/2027. Fundamentação Legal: Art. 107 e ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › IV Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Campo Grande