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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 72 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Contrato: 051/2024. Projeto: "Herb in: experimentação e eventos em herbologia.". OBJETO: Serv. terceiros pessoa jurídica. FORNECEDOR: FUNDEP - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (18.720.938/0001-41). VALOR: R$ 167,40. LEI 14.133/21, ARTIGO 74I. MAIARA SILVA(Com. Licitações).
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Contrato: 153/2025. Projeto: "Monitoramento e diagnóstico das infecções parasitárias dos animais domésticos e de produção na saúde animal - et...". OBJETO: Material de uso e consumo. FORNECEDOR: IMUNODOT DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO DE IMUNOGENOS E PRODUTOS DE DIAGNOSTICOS VETERINÁRIOS (05.870.841/0001-73). VALOR: R$ 3.100,00. LEI 14.133/21, ARTIGO ...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 2026/5030061-08 A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência FATEC torna público que realizará CONCORRÊNCIA para AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA O HOSPITAL VETERINÁRIO UNIVERSITÁRIO, pelo período de 12 meses. Recebimento dos envelopes até: 08/07/2026 às 10h. Edital em www.fatecsm.org.br. Santa Maria, 29 de maio de 2026. Eliana Hoffmann Presidente da Comissã...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA Fundação Educacional Dom André Arcoverde 32.354.011/0001-66 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 412(quatrocentos e doze) diplomas, no período de 28/04/2026 a 20/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numér...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: FIDENE - FUND DE INTEG DESENV E EDUC DO NOROESTE DO ESTADO Mantida: UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ: 90738014000108 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados quatrocentos e sessenta e oito diplomas n...
Ineditoriais › Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (66) Mantida: Universidade do Oeste de Santa Catarina (82)/ CNPJ 84.592.369/0001-20. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 7(sete) diplomas, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, no seguinte l...
Ineditoriais › Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (DOIS) diplomas na data de 06/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [Livro 6 - registro 1727] e [Livro 6.2V - registro 39]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em at...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBÁ
Aviso de Registro de Diplomas
A AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, mantida pelo Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda, inscrito sob o CNPJ 03.735.981/0008-80, para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 72 (setenta e dois) diplomas no período de 14/11/2025 a 23/04/2026, no livro de registro RF-00...
Ineditoriais › INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DOCTUM DE TEÓFILO OTONI INSTITUTO ENSINAR BRASIL CNPJ 19.322.494/0001-59 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 35 (trinta e cinco) diplomas nos dias 05/05/2026 06/05/2026 12/05/2026 e 13/05/2026 no seguinte livro de registro e números...
Ineditoriais › Instituto Ensinar Brasil
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Instituto de Mantença de Ensino Superior Mantida: Faculdade Conhecimento e Ciência Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 17 (dezessete) Diplomas em 10/02/2026, no seguinte Livro de registro e sequência numérica: Livro FCC1 - registro nº 87, r...
Ineditoriais › INSTITUTO DE MANTENÇA DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
A UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, mantida pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie, CNPJ 60.967.551/0001-50, informa que, considerando o art. 21 da Portaria MEC 1.095 de 25/10/2018, foram registrados 292 (duzentos e setenta e três) diplomas no período de 04/05/2026 a 29/05/2026. Filial-Higienópolis, no seguinte livro de registro 2026.1.1.1.2 e sequência numérica: ...
Ineditoriais › Instituto Presbiteriano Mackenzie
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A AFYA - Centro Universitário UNITPAC, mantida pelo ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S/A, inscrita no CNPJ nº 02.941.990/0001-98, para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados, para os cursos de Ensino Superior, 250 (duzentos e cinquenta) diplomas no período de 03/10/2025 a ...
Ineditoriais › Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos SA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL Nº 1/2026 CNPJ 24.424.816/0001-00 O Presidente Nacional do Partido do Servidor Público e Privado - PSPP, convoca todos os membros do Partido, para uma nova eleição/reativação do partido para o dia 04 de julho de 2026, iniciada 09:00 horas a segunda convocação às 10:00 horas, na Rua Alto do Tiro, 01, bairro: Linha do Tiro - Recife - PE. Jair Agostinho de Andrad...
Ineditoriais › Partido do Servidor Público e Privado
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 RETIFICADO - Processo Administrativo nº 4434/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objeto é a Aquisição de mobiliário de acordo com a legislação federal e em conformidade com o recurso de estruturação de saúde bucal, que tem como portaria de consolidação GM/MS nº 2.396/2023, destinado à composição das salas de odontologia dentro das...
Ineditoriais › SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 OBJETO: Contratação, sob o regime de execução por demanda, de empresa especializada na prestação de serviços de sistema automático de pagamento de pedágios, sistemas de livre passagem (free flow) e estacionamentos, mediante o fornecimento de dispositivos eletrônicos (TAGs) com tecnologia RFID e/ou NFC, destinados aos veículos integrantes da frota do ...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA ABERTA PELO PROCEDIMENTO REMOTO N° 034/2026 a) Objeto: O objeto do chamamento, com disputa aberta é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços sob demanda de telefonia corporativa, baseado em PABX em Nuvem na tecnologia de Voz sobre IP - VoIP (Voice over Internet Protocol), incluindo todo o tráfego de voz ilimitad...
Ineditoriais › Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
AVISO DE LICITAÇÃO
pregão Nº 40/2026 O Sesc em Minas comunica que promoverá o pregão N°000040-26 registro de preços para aquisição e instalação de equipamentos odontológicos para as clínicas fixas e unidades móveis do Sesc em Minas, O prazo para entrega da proposta é até as 09 horas do dia 17/06/2026 DANIELA CRISTINA ALVES DE FARIA DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Minas Gerais
AVISOS DE LICITAÇÃO
Serviço Social do Comércio - Departamento Regional em Sergipe comunica a publicação das licitações, na modalidade Pregão Eletrônico nº 26/0049-2, nº 26/0068, nº 26/0070, nº 26/0071, nº 26/0072, nº 26/0073, nº 26/0074, nº 26/0075, nº 26/0076 e nº 26/0077. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/0049-2 Aquisição de itens de lanche rápido, destinados à composição de kits lanche para atendimento à...
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC › Administração Regional de Sergipe
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 14/2026 O SEST - Serviço Social do Transporte torna público aos interessados que realizará concorrência visando a cessão de espaço físico (área de restaurante da Unidade Operacional B 085 do SEST SENAT Caruaru/PE) para fins de celebrar contrato de locação, conforme especificado no Edital da Concorrência 014/2026 e seus anexos. O recebimento dos envelopes contendo...
Ineditoriais › SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE CARUARU › PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINDICATO INTERESTADUAL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET - SINET, inscrito no CNPJ sob o nº 22.355.855/0001-78, neste ato representado por sua presidente, Sra. Vivien Mello Suruagy, de acordo com as disposições legais e estatutárias, convoca todos os membros da Categoria Econômica das Empresas atuantes nos serviços de provimento de acesso à...
Ineditoriais › SINDICATO INTERESTADUAL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT torna público a RETIFICAÇÃO do Edital de Convocação - ELEIÇÕES TRIÊNIO 2026/2029, publicado no DOU, Seção 3, Ed. nº 102, na pág. 198 do dia 02/06/2026. ONDE LÊ-SE o nome do Presidente no final do texto: BOB EVERSON MACHADO CARVALHO, LEIA-SE: BOB EVERSON CARVALHO MACHADO As demais informações permanec...
Ineditoriais › SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO
EDITAL DE convocação
CONVOCAÇÃO DA 8ª REUNIÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ESTADUAL ESTATUTÁRIA ORDINÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINTSEP/MS Jorge Guimarães, Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul, SINTSEP/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 37.225.760/0001-07 e Registro Sindical nº. 3...
Ineditoriais › SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato Intermunicipal dos Guardas Municipais de Laranjeiras e Região- SINTRAGUARDAS, inscrito no CNPJ: 24.924.976/0001-19, com base territorial nos municípios de Amparo do São Francisco, Barra dos Coqueiros, General Maynard, Itabaiana, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora das Dores, Pirambu, Porto da Folha, Propriá, Rosár...
Ineditoriais › SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE LARANJEIRAS E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Pelo presente Edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP E REGIÃO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 56.355.696/0001-23, com sede na Avenida América, nº 364, Vila Diniz, no município de São Jos...
Ineditoriais › SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA FABRICACAO DO ÁLCOOL, QUÍMICAS E FARMACEÚTICAS DE SJRPR