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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 71 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 264/2026, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM, CNPJ nº 30.482.319/0001-61; Objeto: Área Fim - ITTF Word para Future Buenos Aires 2026. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/20...
Ineditoriais › Comitê Paralímpico Brasileiro
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresas Especializadas No Fornecimento de Materiais Gráficos Para Atendimento Ao Programa de Apoio As Federações - PAF, para atender as demandas da CBDE. Abertura 16/06/2026. Edital disponível no site www...
Ineditoriais › Confederação Brasileira do Desporto Escolar
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 O CISPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba através do seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, cumprido todas as exigências do procedimento de Licitação, Concorrência Eletrônica nº 01/2026, cujo Objeto é Registro de preços visando a contratação de serviços de solução sem...
Ineditoriais › Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
AVISO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 04/2025 TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O Consórcio Intermunicipal Multifinalitario do Vale do Paraibuna - CIMPAR, PRORROGA, por mais 12(doze) meses, passando a vigorar a partir do dia 03 de junho de 2026 até o dia 03 de junho de 2027 a Ata de Registro de Preços nº 020/2025 do procedi...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAIBUNA
EXTRATO DE CONTRATO
ADESÃO Nº 01/26 PC 009/26-Adesão a Ata nº012/25, Proc.059510.001315/2025-23-e.Pregão Eletrônico 90026/2025-CODEVASF, Aquis Trator Agrícola 75 cv Novo, ano de fabric corrente, potência mínima do motor de 75 cv, capac mínima do tanque de comb de 60 litros, tração 4x4 p atender os municípios consorciados, conf Nota Técnica nº 62/2026/CGCI DIRP/DIRP/SDR-MIDR, Convênio TRANSFEREGOV....
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal PARA O Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/26 PC 015/2026 PE 008/2026 Aq Trator agrícola 75 CV novo, ano de fabric corrente, movidos a diesel, com tração 4X4, conf Nota Técnica nº 62/2026/CGCI DIRP/DIRP/SDR-MIDR, Convênio TRANSFER nº 975995/2025, Pc Nº 59000.009789/2025-73, p atender os municípios consorciados. Rescisão Unilateral - Contrato 010/26 e o seu Primeiro...
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal PARA O Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas
aviso
Chamamento Público nº 1/2023/CISVALE Ratificação do Edital de Chamamento Público 01/2023/CISVALE. Edital de Chamamento Público nº 01/2023/CISVALE. Inclui procedimentos na tabela de Serviços Médicos e Odontológicos na forma em que se específica com base no disposto na Resolução nº 147/2026/CISVALE. Informações e Despacho no site: www.cisvalerp.com.br ou e-mail: compras@cisvalerp.com.br. Santa...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Aviso de publicação de Edital nº 05/2026 O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo - CISVALE, torna público a publicação do Edital nº 05/2026 de Chamamento Público nº 01/2026, para fins de Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de arquitetura, engenharia e topografia pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 1º de ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Proc. 24/20265. Registro de Preços para EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) destinados a 24 municípios consorciados. Tipo: menor preço. A sessão pública será realizada na plataforma eletrônica (Sistema Eletrônico FIORILLI) http://licita.civap.com.br:8079/comprasedital e sua abertura dar-se-á no dia 18 (dezoito) de junho de 2026 a partir das 09...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU DOROTEIA SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 19 (DEZENOVE) diplomas no período de 17/04/2026 a 05/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro 12- registro 4558...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU DOROTEIA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ SER EDUCACIONAL S.A. CNPJ: 04.986.320/0045-34 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (UM) diploma no período de 24/04/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 1- registro 455815]. A relação do diploma regis...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU MOSSORÓ
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU MARACANAÚ SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0047-04 Para fins do disposto no art. 2 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 03 (Três) diplomas no período de 24/04/2026 a 06/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 1- registro 457064 a 45710...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU MARACANAU
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU GARANHUNS SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0004-66 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 3 (Três) diploma nos períodos de 24/04/2026 a 07/05/2026, no seguinte livro de registro e sequencias numéricas: [livro 1-455803 a 457269] A re...
Ineditoriais › FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DE GARANHUNS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU OLINDA CENTRO EDUCACIONAL E DESPOTIVO FASE LTDA CNPJ: 06.044.991/0001-90 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 03 (TRÊS) diplomas no período de 27/04/2026 a 28/04/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 2 - regi...
Ineditoriais › FACULDADE UNINASSAU OLINDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Unimundi Educacional, CNPJ nº 48.968.882/0001-00. Mantida: Faculdade Educamais - EDUCA+. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, publicada no DOU em 26 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado, pelo Setor de Registro de Certificados e Diplomas da Universidade Castelo ...
Ineditoriais › Faculdade Educamais
Edital de Convocação
239ª Reunião Extraordinária O Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital(Fenafisco), no uso de suas atribuições e considerando as disposições do art.16, inciso I e § 2º, combinado com o art.17, inciso II, art.18, 26 e 12, § 5º do Estatuto vigente, convoca o Conselho Deliberativo, para se reunir, extraordinariamente, em formato híbrido (virtual e presencial)...
Ineditoriais › Federação Nacional do Fisco Estadual
Extratos de Contratos
Extratos de Contratos n. 95, 96 e 114/2026 Objeto: Aquisição de mobiliário destinado ao Centro de Inovação do Agronegócio - AGROHUB, atendendo à demanda do Departamento de Patrimônio da UniRV - Universidade de Rio Verde, em consonância com o convênio n° 0898/2022, celebrado entre a FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos e a UniRV. Processo Licitatório n° 006/2026, Pregão ...
Ineditoriais › FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2/2026 FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 Comunicamos que está aberta a Licitação (Pregão Eletrônico nº 002/2026) pelo tipo Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de hospedagem, manutenção, atualização e desenvolvimento pontual do portal https://gestaguas.org.br, garantindo sua disponibilid...
Ineditoriais › Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivaí e Jundiaí
AVISO de SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2026
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO EDITAL A Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas-FACEPE, através de seu presidente, comunica aos interessados a Retificação e Prorrogação do Edital - Processo nº 01/2026 - Seleção Pública nº 01/2026, tipo Menor Preço. Onde é prorrogada a entrega das propostas para 22/06/2026 até às 23:59, e abertur...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2026
Processo nº 381767. Objeto: ANALISADOR DE FISISSORÇÃO E QUIMISSOÇÃO, Fabricante: Microtrac Bel. Corp atraves do exportador Microtrac Bel. Corp; para atender a solicitação do coordenador do projeto Professor Doutor GUSTAVO FIGUEIRA DE PAULA, para uso exclusivo em pesquisa. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fab...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
AVISO DE retificação
Fundação de Apoio a Pesquisa, torna público a quem possa interessar a correção da publicação realizada no DOU, seção 03 pág. 298 do dia 09/03/2026, na qual se altera o valor mencionado no extrato. Onde se lê: Quatro mil trezentos e setenta e nove reais e sete centavos), leia-se: 4.540,06 (Quatro mil quinhentos e quarenta reais e seis centavos) Goiânia, 2 de junho de 2026 Flavi...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
AVISO DE retificação
Fundação de Apoio a Pesquisa, torna público a quem possa interessar a correção da publicação realizada no DOU, seção 03 pág. 213 do dia 22/12/2025, na qual se altera o valor mencionado no extrato. Onde se lê: 2.564,42 (Dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), leia-se: 3.324,59 (Três mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove cent...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 249/2025/TECFIBRA
Nº Processo: Inexigibilidade 249/2025/TECFIBRA /FAPEB. Objeto: Contratação do serviço de instalação, comissionamento e treinamento do aumento de escala do equipamento de fiação pertencente à STMC. Fundamento Legal: com base no caput do artigo 74, da lei n° 14.133 de 01/04/21. Justificativa: Conforme Parecer Técnico 061/2025 - TECFIBRA e Parecer Juríd...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Exército Brasileiro
edital de NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO à empresa BALDAM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.824.747/0001-41, sobre a conclusão do Processo Administrativo nº 001/2026 - FAPEB, referente ao Contrato n° 01/2025 - FAPEB/BALDAM ENGENHARIA, de 02 de junho de 2025. Dessa forma, fica a empresa notificada, a contar de 08 de junho de 2026, a apresentar recurso, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias corrid...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Exército Brasileiro