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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 70 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
PROCESSO DISP 08/2023 - 5TA - CONTRATADA: OCUPACIONAL - MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 26.231.266/0001-39. OBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do contrato de prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, do período de 04/06/2026 a 03/06/2027. Valor global: R$ 34.106,44 (trinta e quatro mil, cento e seis reais e quarenta e qu...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de termo aditivo nº 10/2026 do contrato nº 10/2023. Espécie: Contrato de entidade sem fins lucrativos para preparação, capacitação e disponibilização de jovens aprendizes para o CRM-PA. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CNPJ 15.330.178/0001-78. Contratada: ASSOCIAÇÃO PROATIVA DO PARÁ-APPA-CNPJ 07.611.485/0001-07.Objeto: Preparação, capaci...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará
EDITAL Nº 26, DE 2 DE JUNHO DE 2026 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - EDITAL Nº 1/2025
O Conselho Regional de Medicina do Paraná convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público Edital nº 01/2025, de 20/10/2025, publicado no DOU do dia 20/10/2025, p. 187, Edição: 200, Seção: 3, homologado em 27/03/2026, para o cargo abaixo descrito, para comparecer na data, horário...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - CRM-PR
O CRM-PR realizará Pregão Eletrônico nº 90003/2026, UASG 389174, para a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de cartões eletrônicos, operados em arranjo de pagamento aberto, na modalidade flex total (saldo único), destinados à concessão de vale-alimentação e vale-refeição aos empregados do CR...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Regimento Interno, CONVOCA a seguinte aprovada no Concurso Público nº 01/2024 (publicado no DOU Seção 3 do di...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 - UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 17, de 16 de março de 2026, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 05/2026 - Processo licitatório nº 088/2026. Data da Sessão: 19/06/2026 as 09h00mim Objeto: Plano de Assistência à Saúde Médica e Pl...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PE: 005/2022; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A; 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2022; ALTERAÇÕES: Cláusula Terceira (DO VALOR) R$ 13.133,88, Cláusula Quarta (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA), Cláusula Quinta (DA VIGÊNCIA) 31/05/2026 até 30/05/2027; as demais Cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8666/1993; FORO: Florianópolis/S...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
EXTRATO DE CONTRATO
PE: 005/2022; ESPÉCIE: Pregão Eletrônico CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022; ALTERAÇÕES: Cláusula Terceira (DO VALOR) R$ 36.895,80, Cláusula Quarta (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA), Cláusula Quinta (DA VIGÊNCIA) 31/05/2026 até 30/05/2027; as demais Cláusulas ficam ratificadas; Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópol...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
EDITAL CONCURSO PÚBLICO Nº 4/2026 RH/DF/SEAD/DF/COORDADM/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos Agente Administrativo e Agente de Fiscalização, mais formação de cadastro de reserva do quadro de pes...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº PROCESSO 008/2025. Termo Aditivo - Objeto: Prestação de serviços de higiene, limpeza e conservação da sede do CORE-GO. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei 14.133 de 01/04/2021. CNPJ CONTRATADA 21.419.761/0001-52 - SAMMA SERVIÇOS LTDA. Valor: R$ 5.224,96 (MENSAIS). Vigência: 01.02.2025 a 31.01.2026. Nº PROCESSO 014/2025.Termo Aditivo - Objeto: Contratação de empresa para at...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2024 do CORE-RJ O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a CONVOCAÇÃO dos seguintes candidatos aprovados no referido concurso público nº 01/2024 do CORE-RJ, a comparecerem em até 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação no DO...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, inscrito no CNPJ sob o nº 33.673.237/0001-92, Entidade Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada de personalidade jurídica de direito público, neste ato, representado pelo conselheiro presidente Raphael Magnus Silva Ortiz, CRESS/RJ nº 23.846, convoca as/os Assistentes Sociais do estado do...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ 43.374.768/0017-03. Mantida: Faculdade Nove de Julho Guarulhos. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 5 (cinco) diplomas no período de 25/05/2026 a 28/05/2026, no seguinte livro de registro e sequênci...
Ineditoriais › Associação Educacional Nove de Julho
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ 43.374.768/0016-14. Mantida: Faculdade Nove de Julho Mauá. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 18 (dezoito) diplomas no período de 06/05/2026 a 07/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência ...
Ineditoriais › Associação Educacional Nove de Julho
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE, CNPJ 58.988.197/0001-07. Mantida: Centro Universitário São Roque - UniSR. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 29 (vinte e nove) diplomas no período de 12/05/2026 a 28/05/2026, nos seguintes livros ...
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO ROQUE
Edital de 2 de junho de 2026
RESULTADO DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PROCESSOS DE SELEÇÃO PÚBLICA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS A Associação das Pioneiras Sociais torna público os resultados da aprovação e classificação nas provas dos Processos de Seleção Pública PSP nos 5.1/2025 - Engenheiro de Manutenção, área Automação e PSP n. 7/2025 - Técnico em Manutenção, área Eletrotécnica, extratos de...
Ineditoriais › Associação das Pioneiras Sociais
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, CNPJ 28.638.393/0001-82, informa os registros de diplomas realizados por suas mantidas no período de 29/04/2026 a 29/05/2026: Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO Foram registrados 8 (oito) diplomas, no livro eletr...
Ineditoriais › Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026/ UASG 929165 A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLEGIO ESTADUAL DE TALISMÃ, localizada no município de Talismã, CNPJ/MF sob o nº. 07.547.605/0001-46, por meio do pregoeiro (a) Elineldes Maria da Silva Sanzone, promoverá Licitação na modalidade Pregão, na formar Eletrônico, para Registro de Preços, para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano ...
Ineditoriais › Associação de Voluntários Mais Feliz › ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL DE TALISMÃ
aviso de REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins dos dispostos no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 15 (quinze) diplomas no período de 1/04/2026 à 22/05/2026, no seguinte Livro de Registro: B-4, as sequências numéricas são: 0858 à 0872. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, n...
Ineditoriais › Centro Educacional de Ensino Superior de Patos - CEESP
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
A FAMESP-CNPJ: 00.903.975/0001-20 em atendimento ao art. 21 da Portaria MEC N.º 1.295 de 25/10/18, informa que no período de 05/02/25 a 08/12/25 registrou 202 diplomas no livro 03, junto à (CRUZEIRO DO SUL) com números de registro de 327 a 529. No período de 23/01/26 a 28/05/26 registrou 57 diplomas no livro 04, junto à (CRUZEIRO DO SUL) com números de registro de 530...
Ineditoriais › CENTRO DE ENSINO MÉTODO - EIRELI
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: CESED - Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento LTDA Mantida: Centro Universitário - UNIFACISA CNPJ: 02.108.023/0001-40 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 20 diplomas no período de 01/06/2026 a 01/06/2026, nos seguintes livros de regist...
Ineditoriais › CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITARIO DA AMAZONIA-SANTAREM-UNAMA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. CNPJ: 05.933.016/0001-70 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 01 (UM) diploma no período de 04/05/2026, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [liv...
Ineditoriais › CENTRO UNIVERSITARIO DA AMAZONIA - SANTAREM - UNAMA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Centro Universitário Projeção. Mantenedora: BCEC - Brasil Central de Educação e Cultura SS - CNPJ: 26.444.216/0001-30 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 516 (quinhentos e dezesseis) diplomas no período de 06/03/2026 a 26/05/2026, no seguinte livro de reg...
Ineditoriais › Centro Universitário Projeção
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de confecção de três tipos de camisas personalizadas e um tipo de boné personalizado, POR LOTE, para os Jogos da Juventude 2026, considerando os diferentes grupos de participantes envolvidos na organizaçã...
Ineditoriais › COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO