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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 7 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 413008
Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 53542.006116/2023-96. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 22.460.102/0001-22 - K G FERRAZ LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 28/2024-Anatel, cujo objeto é a aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, para atender às necessidades da Unidade Operacional da A...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Goiás
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 342/2026
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no praz...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 354/2026
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, considerando delegação disposta na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, intima os interessados a seguir relacionados, nos termos do art.110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel(RI), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2026/03278. Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS e Instituto dos Auditores Internos do Brasil. Objeto: Contratação da participação de 05 colaboradores da Telebras, no curso Auditando a Gestão de Riscos Corporativos (GRC). Valor total: R$ 13.325,00 (treze mil, trezentos e vinte e cinco reais). Fundamentação Legal: Caput do Ar...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/000012
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90012/2026 -TB, Processo nº TLB-PRO-2026/02400, cujo objeto é a contratação de seguro contra danos e perdas para o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) em Órbita, duran...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 65765514 entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e o WRI BRASIL, visando a cooperação mútua, baseada no compartilhamento de experiências e informações sobre operação de veículos elétricos, beneficiando ambas as instituições. Vigência: 330 (trezentos e trinta) dias a partir da data de assinatura: 29/05/2026. Lei 10....
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EDITAL LICITAÇÃO PÚBLICA CORREIOS Nº 16/2026 - CS
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, faz saber que venderá, por intermédio do leiloeiro público oficial, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula JUCEMA nº 12/96 e JUCESP nº 1086, em licitação online, a ser realizada no site ww.correios.vipleiloes.com.br, no dia 18/06/2026, com início às 14h, de imóveis disponíveis para v...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000209/2026 CS
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de localização, identificação, análise e levantamento de créditos existentes em contas judiciais, relativos a depósitos recursais, garantias e depósitos judiciais, dentre outros, na Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Estadual, encontrados em processos encerrados/arquiva...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
AVISO DE SUSPENSÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a Empresa INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS LTDA. CNPJ nº 20.772.716/0001-14, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, acerca do processo de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, pelo prazo de 12 (doze) meses, ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 62.341.788 DARLA LOPES PEDROZA SILVA, CNPJ: 62.341.788/0001-57. Endereço: R DOS FLAMINGOS, 344 - JARDIM DAS PALMEIRAS - UBERLANDIA/MG. Assinado em: 29/05/2026.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EDITAL nº 01/2026
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - SE/MG Processo nº 53123.005959/2024-97 A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, por intermédio da Superintendência Estadual de Minas Gerais - SE/MG, torna público o Chamamento Público nº 01/2026, destinado à habilitação e seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para a ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta do Edital 01/2022- SE/RJ, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-mail pontodecoleta.rj@correios.com.br ELINEI DOS SANTOS MENEZES Coordenador da Comissão De Credenciamento S...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912671169/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: DULCELENE FRANCISCA FRANCA SILVA - PONTO DE COLETA VL ALEXANDRIA, CNPJ n.º 42.843.197/0001-70; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de At...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Revogação Chamamento Público nº 02/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 22/05/2026, seção 03, página 09, onde se lê: "15 de junho de 2026." Leia-se: "22 de junho de 2026." Permanecem inalteradas as demais informações constantes do aviso original.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 BSB
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Revogação Chamamento Público nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 22/05/2026, seção 03, página 9, onde se lê: "15 de junho de 2026." Leia-se:"22 de junho de 2026." Permanecem inalteradas as demais informações constantes do aviso original.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/26 SE/ACR
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na Superintendência Estadual do Acre - SE/ACR ID [nº 1094346]. Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 30/06/2026 às 09h...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 Acre
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000217/2026 SE/AL
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anex...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 AL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 SE/RO
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para a Manutenção Preventiva e Corretiva nos equipamentos de climatização, tipo ar condicionado de janela (ACJ) e Split Hi Wall, Cassete ou Piso Teto, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios da SE/RO, situados em Rondônia - ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 RO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
PREMIAÇÃO CULTURA VIVA SÉRGIO MAMBERTI RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA DE HABILITAÇÃO E RESULTADO PRELIMINAR DA 3ª ETAPA DE HABILITAÇÃO O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC/MinC), no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de...
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 02/06/2026, ao Instrumento código 950804. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000. Convenente: CASA DE CULTURA TELAR - CCT, CNPJ nº 33523259000176. Solicitação de prorrogação de vigência para 29 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: ...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993836, Nº Processo: 01400007253202610, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SOCIAL CULTURAL BRASIL CNPJ nº 08831057000144, Objeto: Projeto Kurupira: 2 documentários e o Festival Violas em Cantoria no estado de São Paulo., Valor Total: R$ 2.400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descen...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993924, Nº Processo: 01400003249202674, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ORGANIZACAO SOCIAL AMALGAMAR FORMACAO POPULAR CONSULTORIA ADVOCACY E INTERSECCIONALIDADE (OSAFPCAI) CNPJ nº 44016257000107, Objeto: IMAGINARES - Programa territorial de formação em audiovisual e comunicação cultural, com mapeamento da cadeia produtiva ...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994456, Nº Processo: 01400005022202663, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART CNPJ nº 11881500000104, Objeto: Produção de filme de média-metragem, no formato documental, com duração de 30 minutos, finalizado em resolução HD e 4K, abordando histórias reais de fé, superação e experiências espiri...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993973, Nº Processo: 01400006274202618, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO AO VIDEO NO MOV POPULAR CNPJ nº 26964585000153, Objeto: Produzir e difundir o vídeo documental QUANDO A RUA VAI À ESCOLA - A HISTÓRIA DA EMMP..., com duração de até 20 minutos, sobre a trajetória da Escola Meninos e Meni...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual