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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 54 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998657, Nº Processo: 25000066304202616, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MATAO CNPJ nº 52314861000148, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 502.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 102.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.00...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998683, Nº Processo: 25000074526202602, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RGSERRA CNPJ nº 50169515000198, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 249.960,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 249.9...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998642, Nº Processo: 25000074472202677, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARIBA CNPJ nº 48662167000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 274.974,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 274.974,00...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
extrato de termo de ajuste
EXTRATO DO 3º TERMO DE AJUSTE AO 127º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.095666/2021-00. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
extrato de termo de ajuste
EXTRATO DO 3º TERMO DE AJUSTE AO 134º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.141058/2021-76. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 175º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.144383/2025-14. OBJETO: Alterar o Plano de Trab...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.013905/2025-37. Pregão Nº 90135/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 10.446.719/0001-04 - BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Contratação de salbutamol, 100mcg/dose, aerosol oral. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027. Valor...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90055/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000070937202530. Objeto: Registro de Preços para aquisição de CLORIDRATO DE FINGOLIMODE, 0,5 MG, CÁPSULA, conforme demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 947472. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO JOSE LEITE DE SOUZA - CNPJ nº 40.980.914/0001-80. Vigência: 09/11/2023 a 04/06/2027. Data de Assinatura: 02/06/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DARCIO GUEDES JUNIOR- DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚD...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 922294. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITOSANTENSE - AEBES - CNPJ nº 28.127.926/0001-61. Vigência: 27/12/2021 a 09/06/2027. Data de Assinatura: 02/06/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DARCIO GUEDES JUNIOR- DIRETOR-EXECU...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 919846. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO ZERBINI - CNPJ nº 50.644.053/0001-13. Vigência: 20/12/2021 a 22/06/2027. Data de Assinatura: 02/06/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 07/05/2026, ao Instrumento código 848620. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 250037. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER, CNPJ nº 62932942000165. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/12/2017 a ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 07/05/2026, ao Instrumento código 877881. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 250037. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER, CNPJ nº 62932942000165. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 1.399.958,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/10/2018 ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250027
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 25018.000215/2025-29. Pregão. Nº 90026/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NA PARAÍBA. Contratado: 11.428.002/0001-00 - KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde na Paraíba › Divisão de Convênios e Gestão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.003458/2026-99 - A Chefe do SEAUD/AC, a fim de dar cumprimento ao Art. 5º, Inciso LV da CF/88 e CAPÍTULO II do ANEXO VII da Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de Setembro de 2017, convoca o Sr. Antonio Rosalvo Bezerra Neto, CPF ***013.003-**, que se encontra endereço incerto e desconhecido, para retirar e atender a notificação conti...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Acre
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, de 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.003449/2026-06 - A Chefe do SEAUD/AC, a fim de dar cumprimento ao Art. 5º, Inciso LV da CF/88 e CAPÍTULO II do ANEXO VII da Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de Setembro de 2017, convoca o Sr. Aurizorlan Dias de Oliveira, CPF ***384.418 -**, que se encontra em endereço incerto e desconhecido, para retirar e atender a notificação co...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Acre
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 250030
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 25015.000038/2024-20. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE NO PIAUÍ. Contratado: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Apostilar o contrato administrativo n° 03/2024, que tem como objeto contratação de serviço de manutenção integral (preventiva e corretiva) com ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 2/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.183575/2023-84. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-Libanês (HSL), inscrito no CNPJ sob o nº 61.590.410/0001-24. TÍTULO DO PROJETO: Lean nas Emergências. VALOR APROVADO: De R$ 46.967.529,79 (quarenta e seis milhõ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde › Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde › Coordenação de Gestão do PROADI-SUS
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 1/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.167557/2024-36. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - CNPJ nº 60.765.823/0001-30. TÍTULO DO PROJETO: Manejo Clínico de Condições Crônicas Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial e Pré-natal na At...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde › Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde › Coordenação de Gestão do PROADI-SUS
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 6/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.183591/2023-77. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência (BP), inscrito no CNPJ sob o nº 61.599.908/0001-58. TÍTULO DO PROJETO: Qualificação da Atenção Especializada às Urgências e Emergências. VALOR APROVADO: De...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde › Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde › Coordenação de Gestão do PROADI-SUS
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 2/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.173500/2023-95. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês - CNPJ nº 61.590.410/0001-24. TÍTULO DO PROJETO: Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no SUS - DGPSUS. VALOR APROVADO: ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde › Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde › Coordenação de Gestão do PROADI-SUS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90032/2026 - UASG 250103 Nº Processo: 33401193396620258. Objeto: Reaproveitamento dos autos para aquisição de consumíveis para o suporte ao desenvolvimento dos processos de esterilização por vapor de peróxido de hidrogênio (baixa temperatura), fracassado no Pregão eletrônico nº 90080/2025 - para o exercício de 2026 - Insumos necessários ao abastecimento do H...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro › Hospital Federal de Ipanema
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2026 - UASG 250052
Número do Contrato: 60/2022. Nº Processo: 25410.010440/2021-15. Inexigibilidade. Nº 24/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 13.147.449/0001-29 - ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 060/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2026 - UASG 250052
Número do Contrato: 136/2022. Nº Processo: 25410.004509/2022-44. Pregão. Nº 204/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer