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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 38 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2026 - UASG 154421
Nº Processo: 23402.042249/2025-21. Dispensa Nº 143/2026. Contratante: FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANCISCO. Contratado: 07.501.328/0001-30 - FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da fundação cultural e de fomento à pesquisa, ensino, extensão e ino...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.919481/2025-11. Concorrência Nº 90016/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 07.681.483/0001-86 - CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento total de material e mão de obra para execução reforma da rede de entrada de energia do pva e melhorias na ilumina...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 154051 Nº Processo: 23114903551202692. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços não continuados de Decoração, Sonorização, Iluminação, Imagem (painel de LED), Audiovisual (transmissão ao vivo) e Montagem de Estruturas (palco e praticáveis) visando atender às necessidades de adequação de espaço para a...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EDITAL DE 2 DE JUNHO DE 2026
RETIFICANDO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 46/2026 VINCULADO AO EDITAL AGREGADOR Nº 4/2026 A Universidade Federal de Viçosa faz saber a quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que no Edital de Concurso Público nº 46/2026, publicado no Diário Oficial da União DOU nº 78, de 28.04.2026: onde se lê: "4.2.1. A Prova de Conhecimento será aferida por meio de pr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Secretaria de Órgãos Colegiados
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 154034
Nº Processo: 23102.001231/2025-54. Pregão Nº 90010/2026. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 63.777.307/0001-13 - LICENTECH GLOBAL TECHNOLOGIES 002 LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de 15 (quinze) licenças de software autocad lt 2024, 2 (duas) licenças de software autodesk revit ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
EDITAL Nº 144, DE 1º DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto - Classe A - Denominação: Professor Assistente, com Especialização, em regime de trabalho de 20 horas semanais, no Departamento e Área de Conhecimento...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
edital
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 142/2026 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação, em parte, do Edital nº 142, de 1º de junho de 2026, que trata da prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Área/Disciplinas: Literatura Comparada/Tópicos de Literatura Comparada/Teorias e Estéti...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
EDITAL PPGDI/FADIR/UFU Nº 5, de 2 de junho de 2026
SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI 23117.035910/2026-49 O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGDI), da Faculdade de Direito (FADIR), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), faz saber a todos/as quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições e o processo de seleção p...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
EDITAL Nº 15/2026
EXAME DE APTIDÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES PÚBLICOS (TIPS) O Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte torna públicas as orientações para realização da prova on-line, referentes à realização de exame de aptidão de tradutores e intérpretes públicos (TIPS). 1 DA PROVA ON-LINE 1.1 O participante deverá, obrigatoriamente...
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: O Ministério do Esporte, por intermédio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, torna pública a retificação do ...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: O Ministério do Esporte, por intermédio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, torna pública a retificação do ...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
ESPÉCIE: O Ministério do Esporte, por intermédio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como na alínea "b" do § 1º do art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, torna pública a retificação do ...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 180002
Número do Contrato: 65/2024. Nº Processo: 71000.025129/2024-54. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste vide cct-2025/2025 e n.º df000042/2025 no período de 1/1/2025 a 4/3/2025, alterado em 5,0005% do valor inicial.. Vigência: 10/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrat...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 180002
Número do Contrato: 65/2024. Nº Processo: 71000.025129/2024-54. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste vide cct-2026 e n.º df000026/2026 no período de 1/1/2026 a 4/3/2026, alterado em 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos por cento).. Vigência: 10/07/2025 a 18/07/2026. Valor To...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 180002
Número do Contrato: 65/2024. Nº Processo: 71000.025129/2024-54. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge acumulado entre março de 2025 a fevereiro de 2026, em 3,81%, referente aos insumos (uniformes, materiais e equipamento...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 180002
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 71000.052831/2025-71. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste vide termo aditivo às convenções coletivas de trabalho 2026/2026, n.º df000026/2026 e nº df000024/2026, no período de 1/1/2026 a 31/12/2026, alterado em 4,91624%.. Vigênc...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 180002
Número do Contrato: 65/2024. Nº Processo: 71000.025129/2024-54. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge acumulado entre março de 2024 a fevereiro de 2025, em 5,06%, referente aos insumos (uniformes, materiais e equipamento...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 966714. Processo n. º 71000.046286/2024-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Hortolândia/SP - CNPJ: 67.995.027/0001-32. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 966714, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 31/07/2027 e...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994709. Processo n. º 71000.015401/2026-50. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Ajudando Pessoas de Casa em Casa D.C. - CNPJ: 06.178.199/0001-29. Objeto: Apoio à Realização do Evento de Futebol Jardim Nakamura, no Município de São Paulo/SP. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994587. Processo n. º 71000.012896/2026-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Casa de Cultura Santa Tereza - CNPJ: 04.010.909/0001-81. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bate Perna, no Município de Embú das Artes/SP. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 01/06/2026 a 01/12/2027. Data da Assina...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995554. Processo n. º 71000.026466/2026-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto A33 - CNPJ: 50.477.669/0001-47. Objeto: "Implementação e Desenvolvimento do Projeto Qualidade de Vida através do Movimento (MOVER) no Distrito Federal/DF". Valor Total: R$ 1.985.480,00. Vigência: 01/06/2026 a 01/05/2028. D...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994535. Processo n. º 71000.013292/2026-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Passo Fundo Futsal - CNPJ: 21.948.796/0001-89. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gurizada de Passo Fundo, no Estado Rio Grande do Sul. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 01/06/2026 a 01/08/2027. Data d...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170344
Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 11382.000055/2024-74. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 24.627.814/0001-19 - D S LIBERATO LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 17/2024, por 12 (doze) meses, n...
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1322/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 1322/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado nas áreas de Mobilidade ...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional