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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 2 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/6SIPOA/2026
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/6SIPOA/2026
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indef...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130028
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 21054.000071/2022-71. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE. Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 942053. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA, CNPJ nº 13695028000132. ILATAÇÃO DE PRAZOS, POR 6 MESES, PARA CONCLUSÃO DO OBJETO PROPOSTO. Valor Total: R$ 362.375,00, Va...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993241, Nº Processo: 21000018854202660, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS CNPJ nº 45353307000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 294.491,53, Valor de Contrapartida: R$ 7.991,53, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993057, Nº Processo: 21000018859202692, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE QUARAI CNPJ nº 88123492000153, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 397.280,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.280,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992763, Nº Processo: 21000016471202657, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MACUCO CNPJ nº 01617237000189, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993506, Nº Processo: 21000016575202661, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AGUA SANTA CNPJ nº 92406495000171, Objeto: Aquisição de Maquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 340.191,07, Valor de Contrapartida: R$ 53.691,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçam...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993064, Nº Processo: 21000018892202612, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FORQUETINHA CNPJ nº 04214401000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 358.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 119.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 238.750,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993521, Nº Processo: 21000016484202626, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA CNPJ nº 39228739000190, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994023, Nº Processo: 21000018849202657, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOINHA CNPJ nº 45167111000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 526.823,86, Valor de Contrapartida: R$ 335.823,86, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 955482. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BUJARU, CNPJ nº 05196563000110. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 649.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 149.000,00, Vigência: 30/06/2026 a ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993489, Nº Processo: 21000016642202648, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE CNPJ nº 95684544000126, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 192.910,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.910,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Créd...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994437, Nº Processo: 21000027978202636, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUARARA CNPJ nº 17723172000196, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 478.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 833,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 946677. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, CNPJ nº 80882095000153. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias. ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 01/06/2026, ao Instrumento código 944208. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CNPJ nº 84306463000176. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 478.539,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.039,00, Vigência...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994438, Nº Processo: 21000027965202667, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MOSTARDAS CNPJ nº 88000922000140, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 324.355,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.855,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992698, Nº Processo: 21000016641202601, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO BONITO CNPJ nº 80869621000145, Objeto: Aquisi��o de M�quinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 216.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993408, Nº Processo: 21000017614202648, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAVRINHAS CNPJ nº 45200029000155, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 417.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 35.666,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993246, Nº Processo: 21000018837202622, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CONGONHINHAS CNPJ nº 75825828000188, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 308.023,58, Valor de Contrapartida: R$ 21.523,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992710, Nº Processo: 21000018871202605, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL CNPJ nº 88185020000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 335.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994101, Nº Processo: 21000018894202610, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS CNPJ nº 93317998000133, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINA AGRICULA, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 413.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993059, Nº Processo: 21000016504202669, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA CNPJ nº 84723030000116, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 566.766,66, Valor de Contrapartida: R$ 89.266,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Cr...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993058, Nº Processo: 21000018863202651, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS CNPJ nº 94703964000140, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.850,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 315.150,00, Cr...
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