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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.042 atos · página 16 de 127
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29302/2026 - UASG 786700
Número do Contrato: 293/2024. Nº Processo: 63063.001080/2018-33. Inexigibilidade. Nº 293/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 03.037.899/0001-05 - DIAGNOSTICO ANALISES CLINICAS MT LTDA. Objeto: Prestação de serviços laboratoriais.. Vigência: 07/06/2026 a 06/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27702/2026 - UASG 786700
Número do Contrato: 27700/2024. Nº Processo: 63063.001080/2018-33. Inexigibilidade. Nº 27700/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 07.403.159/0001-04 - NEUROCOR - DIAGNOSTICO E TERAPEUTICA ENDOVASCULAR LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência de prestação de serviços de saúde.. Vigência: 20/05/2026 a 21/05/2027. Valor...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 789000
Nº Processo: 62455.001596/2025-31. Inexigibilidade Nº 6/2026. Contratante: COMANDO DO 8.DISTRITO NAVAL. Contratado: 23.603.348/0006-83 - JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de recepção e acompanhamento de autoridades - meet & assist do plaza premium group nas condições estabeleci...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 788820 Nº Processo: 63401000373202625. Objeto: Registro de preço para Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Rio Itaquai, Vila Buriti, S/n, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/788820-5-90010-2026. Entrega das ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 9º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Manaus
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 730012 Nº Processo: 63979000079202689. Objeto: Contratação serviço de recarga de gases especiais para atender às necessidades do Laboratório Fixo de Análises Químicas (LFAQ) do Comando de Proteção Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha e Defesa (C).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 11h30 e das 13h0...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Material de Fuzileiros Navais › Batalhão Naval
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO (CelTMSP) CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO (CelTMSP) O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CelTMSP), em respeito ao princípio da legalidade e transparência, participa à empresa Kadoshi Comércio e Representações Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 14.193.613/0001-05, a...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo › Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64001/2022 - UASG 720305
Número do Contrato: 60001/2022. Nº Processo: 63223.001705/2021-82. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: CENTRO TECNOLOGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEI. Contratado: 11.937.243/0001-77 - SIMPLICIUS COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo ao contrato 20305/2022-001/00. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço c...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos para a marcenaria e carpintaria MARIA APARECIDA RIBEIRO Pregoeira (SIDEC - 02/06/2026) 741000-00001-2026NE999999
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Diretoria Industrial da Marinha › Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90017/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63014000949202618. , publicada no D.O.U de 20/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de pintura (tintas acrílicas, esmaltes sintéticos, zarcão, massas, solventes, removedores e acessórios diversos como rolos, trinchas, bandejas e lixas), destinados à manut...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Diretoria Industrial da Marinha › Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 801/2026 - UASG 751212
Número do Contrato: 8/2026. Nº Processo: 63999.050572/2025-21. Dispensa. Nº 60/2025. Contratante: BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI. Contratado: 30.945.249/0001-30 - COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em adequação técnica, o que equivale a 12,5% do valor inicial atualizado ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Hidrografia e Navegação › Base de Hidrografia da Marinha em Niterói
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 752100 Nº Processo: 63094001461202665. Objeto: Aquisição de materiais para Processo Seletivo EFOMM 2026.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil Nº 9.020, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/752100-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a parti...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas › Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50161/2026 - UASG 762300
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 63141.050161/2025-16. Concorrência. Nº 90161/2025. Contratante: COLEGIO NAVAL. Contratado: 09.005.255/0001-11 - SANTA RITA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência do serviços de engenharia para a recuperação da cobertura metálica e rede elétrica do ginásio do co...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Ensino › Colégio Naval
RETIFICACAO
No Extrato de Contrato n. 05/2026, publicado no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2026, Seção 3, página 21, ONDE SE LÊ: Período de vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027; LEIA-SE: Período de vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027. Os demais elementos do extrato original permanecem inalterados.
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Ensino › Escola Naval
EDITAL DE 23 DE JANEIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA - QUADRO DE MÉDICOS EM 2026 (CP-CSM-Md/2026) A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público para Ingresso no Corpo de Saúde da Marinha - Quadro de Médicos em 2026 (CP-CSM-Md/2026), publicado na Seção 3, do DOU n° 17, de 26/01/2026, conforme abaixo discriminado: EXCLUIR: PARTE 1 - NORM...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Ensino › Serviço de Seleção do Pessoal
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos (SPAD), designado pela Portaria nº 15 de 24/04/2023, do Centro de Perícias Médicas da Marinha, e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), designado pela Portaria nº 74 de...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro de Perícias Médicas
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Hospital Naval Marcílio Dias, torna público, o Edital de Credenciamento n. 65720/216-01/2025, cujo objeto é a contratação de Organizações de Saúde Extra Marinha do Brasil (OSE) para prestação de serviço médico-hospitalar e reabilitação nas diversas especialidades, para inclusão de novos apêndices com serviços de Cardiologia e Nefrologia. O Edital está disponível no seguin...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63139050249202587. , publicada no D.O.U de 30/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços de desenvolvimento de software em PHP. Novo Edital: 03/06/2026 das 08h30 às 11h00 e de13h30 às 15h30. Endereço: Praca Barao de Ladario S/n - Centro Centro - RIO DE JANEIR...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Identificação da Marinha
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 12000/2026-04/00, UASG 712000 nº Processo: 61165.050082/2025-10, Pregão Eletrônico nº 90001/2026. Contratante: SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR. Contratada: PACIFIX SUPPLY SpA, inscrita no RUT sob o n° 77768849-9. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço contínuo, sem dedicação de mão de obra exclusiva e que atue como Operador Logístico e...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 770000
Nº Processo: 63402.002431/2025-64. Dispensa Nº 106/2026. Contratante: SECRETARIA-GERAL DA MARINHA. Contratado: 26.597.632/0001-78 - COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR MISTA DO DISTRITO F. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade compra institucional. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: IV. Vig...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 771000
Número do Contrato: 4/2026. Nº Processo: 63079.000083/2026-91. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA. Contratado: 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Correção do valor unitário e valor total do contrato. Vigência: 26/02/2026 a 26/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.880,00. Data de Assi...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 771000 Nº Processo: 63079000753202679. Objeto: Registro de preços para aquisição de veículo tipo furgão para transporte de cães. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Pça Barão de Ladário S/n Ed Alte Gastão Motta Centro Rj_4andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.001284/2025-67. Pregão Nº 90042/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 26.452.796/0001-07 - NASA MOTORS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2026 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 06/04/2026. (COMPRASN...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2026 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.001284/2025-67. Pregão Nº 90042/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/04/2026 a 05/12/2026. Valor Total: R$ 102.000,00. Data de Assinatura: 29/04/20...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 110794 Nº Processo: 60301000364202674. Objeto: Aquisição de viaturas, em prol da Operação Acolhida.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 221, Centro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/110794-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de ...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Logística e Mobilização › Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial