Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 9 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.02.2 A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar Contratação de empresa especializada para execução da 2ª Etapa da recuperação de estrada vicinal com recomposição de revestimento primário, com localização no Sítio Sozinho, Zona R...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Assaré
Aviso de Adjudicação/Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 29.04.01/2026 Extrato Resumido de Adjudicação/Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 29.04.01/2026. Após analisado o Resultado da licitação na modalidade Concorrência, na forma eletrônica nº 29.04.01/2026, o(a) Sr(a). João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urb...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aurora
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.25.01CE.
Concorrência na forma Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; n.º 2026.05.25.01CE: Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de readequação de estradas vicinais na localidade de curimãs, na zona rural do Município de Barroquinha, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Servi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Barroquinha
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité /CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que Estará Realizando Credenciamento Para O Seguinte Objeto: Chamamento Publico, Para Credenciamento Para A Prestação De Serviços Especializados Em Cirurgias Eletivas Federais, Facoemulsificacao Com Implan...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº CE-06.02.1/2026-PMBS/SMS Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº. CE-06.02.1/2026-PMBS/SMS. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de uma UBS Porte I no bairro Renê Lucena e uma UBS Porte II no bairro São Francisco, ambas na cidade de Brejo Santo/CE, confo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 60201/2026 Aviso de Concorrência Eletrônica Nº 060201/2026 - A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, Licitação na Modalidade...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Campos Sales
AVISO de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42701/2026 O Município de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, integrante do processo, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 14.133/21 comunica aos interessados a Intenção de Revogação do Pregão Eletrônico Nº 042701/2026, cujo OBJETO é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comun...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Campos Sales
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo Nº 00005.20260407/0001-84 - Contrato Nº 202605280001 - Origem: Pregão Eletrônico Nº 2026.04.23.01 - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada(o): Marchet de Sa Barreto Callou - Objeto: Aquisição de equipamentos complementares destinados à Unidade Básica de Saúde (UBS) localizadas na Vila Miragem, no Município de Caririaçu/CE. - Valor Total:...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caririaçu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo Nº 2026.05.29.02 ao Termo de Colaboração nº 2026.04.23.02, decorrente do Chamamento Público nº 003/2026, cujo objeto é a seleção de organização da sociedade civil para a produção de 40 (quarenta) unidades habitacionais de interesse social, em área pública do município de Caririaçu. município: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestr...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caririaçu
AVISO DE Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 9-2026DL
O Agente de Contratação torna público que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 009-2026DL as 09h do dia 12/06/2026, no site: compras.m2atecnologia.com.br, cujo objeto: Aquisição de bens móveis destinados ao Incentivo do Pagamento do IPTU (2026), junto a Secretaria da Fazenda do Município. Aviso de Contratação Direta à disposição na Com...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 8-2026DL
O Agente de Contratação torna público que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 008-2026DL as 08h do dia 12/06/2026, no site: compras.m2atecnologia.com.br, cujo objeto: Aquisição de uma grade aradora 16 disco, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura, Pesca e Defesa Civil do Município de Cascavel/CE. Aviso de Contrataçã...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 10-2026DL
O Agente de Contratação torna público que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 010-2026DL as 10h do dia 12/06/2026, no site: compras.m2atecnologia.com.br, cujo objeto: Contratação de serviços de assessoria técnica especializada para apoiar a implementação e execução do 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PN...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
aviso de licitação
Concorrência Eletrônica nº 11-2026CE O Agente de Contratação, torna público que realizará Licitação de Concorrência Eletrônica nº 011-2026CE as 09h do dia 23/06/2026, no site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços remanescentes para a conclusão da pavimentação da estrada do trecho "Distrito de Pitomb...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 10-2026CE O Agente de Contratação, torna público que realizará Licitação de Concorrência Eletrônica nº 010-2026CE as 08h do dia 23/06/2026, no site: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Boa Água no Distrito de Guanacés, através d...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
aviso de licitação
Concorrência Eletrônica nº 12-2026CE O Agente de Contratação, torna público que realizará Licitação de Concorrência Eletrônica nº 012-2026CE as 10h do dia 23/06/2026, no site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca na localidade de Lagoa de Souza no Distrito de Guanacés do Município. O ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 5-2026PE O Pregoeiro, torna público que realizará licitação de Pregão Eletrônico nº 005-2026PE as 08h do dia 19/06/2026, no site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo objeto: Aquisição de recarga e botijão de gás (GLP), para atender as demandas das diversas Secretarias do Município. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos sites: https://compra...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 7-2026PE O Pregoeiro, torna público que realizará licitação de Pregão Eletrônico nº 007-2026PE as 09h do dia 19/06/2026, no site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo objeto: Aquisição de cestas básicas, para atender aos Programas de Benefícios Eventuais prestados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, por meio da Secretaria do Trabalho, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 10-2026PE O Pregoeiro, torna público que realizará licitação de Pregão Eletrônico nº 010-2026PE as 11h do dia 19/06/2026, no site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo objeto: Aquisição de Kit´s Bebê, para atender as necessidades das gestantes atendidas pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município. O edital e seus ane...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 6-2026PE O Pregoeiro, torna público que realizará licitação de Pregão Eletrônico nº 006-2026PE as 08:30h, do dia 19/06/2026, no site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos sites: https://co...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 9-2026PE O Pregoeiro, torna público que realizará licitação de Pregão Eletrônico nº 009-2026PE as 10:30h do dia 19/06/2026, no site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo objeto: Aquisição de cestas básicas de alimentos para atender aos pacientes em situação de vulnerabilidade social, atendidos pelo Serviço de Assistência Especializado em IST/HIV/AIDS,...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 8-2026PE O Pregoeiro, torna público que realizará licitação de Pregão Eletrônico nº 008-2026PE as 10h do dia 19/06/2026, no site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo objeto: Contratação de empresa para o fornecimento contínuo de combustíveis à frota de veículos e máquinas que estão(rão) à disposição das diversas secretarias da Prefeitura. O edital e ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO de alteração
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 423.01/2026 Adendo Nº 1 - Concorrência Eletrônica Nº 0423.01/2026 - Processo Administrativo Nº 0420.01SEDUC/2026. A Secretaria Municipal de Educação torna público a retificação no edital oriunda do Primeiro Adendo Modificador, cujo OBJETO é a Reforma destinada ao funcionamento do Conselho Municipal da Educação, ficando remarcada a data sessão para o di...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Coreaú
Extrato de Termo de Aditivo
Contrato Nº 5052501 Secretaria Municipal de Saúde -SMS - Extrato de Publicação do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 05052501. A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da Secretaria Municipal da Saúde, situada à Rua Irmã Ambrosina, Nº 81, Centro, Eusébio/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que celebrou o Terceiro Aditivo ao Contrato de Gestão nº 050525...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Eusébio
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Contratual resultante da Concorrência Eletrônica Nº CE007/2026; Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura; Dotação: 0501.26.782.0501.1.008 - Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. Objeto: Contratação de empresa para a Construção de Estrada Vicinal com adição de revestimento pr...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Frecheirinha