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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 43 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 Processo Administrativo nº 08.959/2025 A Prefeitura Municipal de Porciúncula torna público que, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 2.770/2023 e na Lei Complementar nº 123/2006, realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global, objetivando a aquisição de equipamentos e mat...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Porciuncula
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2026 Com itens exclusivos para ME/EPP/MEI. Objeto: Aquisição de materiais de papelaria e expediente para atender a Secretaria Municipal de Saúde e seus Setores. Modo de disputa: aberto Critério de Julgamento: Menor Preço. Recebimento das propostas: dia 23/06/2026 às 10:00 horas. Retirada do Edital: Poderá ser feita no Núcleo ...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Trajano de Morais
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO COM REAJUSTE AO CONTRATO Nº 16/PMAP/2024 PROCESSO: 1-319/SEMTAS/2024. LOCADOR: Sr ª ALISSON QUEIROZ DE PAULA SOARES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º **2510* do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF n.º ***.085.392-**. LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO. DO OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/PMAP/2026
PROCESSO: 1-718/SEMGOV/2026 CONCEDENTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDONIA - CAMPUS DE ARIQUEMES MORADORES DE ALTO PARAISO/RO - APEIFRO, associação civil sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 34.276.595/0001-24, com sede na Rua M...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9/2026/SML/PMCJ/RO
PROCESSO Nº 0000931.05.01-2026 A Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - RO, através da SML, torna público que realizará DISPENSA ELETRÔNICA, no tipo MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FISIOTERAPÊUTICOS) e material consumo (INSUMOS DIVERSOS), visando atender...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2026/PMJP-RO O Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, da Pregoeira e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/2026, Torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão dos pedidos de impugnação apresentados quanto ao valor estimado da contratação, houve a necessidade ...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº22-3/2025 Processo n.º 760/2025, oriundo do processo nº 594/2025 Pregão Eletrônico Nº 22/CPL/2025 Contratado: GM AUTOPEÇAS, PNEUS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 51.837.667/0001-84 Objeto: Aquisição de pneus e câmara de ar. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, e demais legislação apli...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO torna público para conhecimento dos interessados que Adjudica e Homologa o Pregão Eletrônico Nº 02/2026, Processo Administrativo Nº 164/SEMUSA/2026, tendo como OBJETO: "Formação de Sistema de Registro de Preços visando a futura, eventual e parcelada aquisição em lotes de reagentes pa...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, torna público para conhecimento dos interessados que Adjudica e Homologa a Concorrência Eletrônica Nº 03/2026, Processo Administrativo Nº 308/SEMOSP/2026, tendo como OBJETO: "Contratação de empresa especializada para a CONSTRUÇÃO DE BUEIROS DE CONCRETO BSTC d = 0,60m, a fim de...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Objeto: Seleção de projetos culturais destinados à promoção difusão, formação, manutenção, valorização e fortalecimento das manifestações culturais do Município de Parecis/RO, mediante celebração de Termo de Execução Cultural com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc PNAB. Valor R$ 43.517,90 (quarenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e nov...
Prefeituras › Estado de Rondônia › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 A Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.092.680/0001-71, localizada na Av. Castelo Branco, nº. 1046 Centro - Pimenta Bueno RO CEP 76.970-000, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência na forma ELETRONICA, no Regime de Empreitada por menor Preço Global m...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 59/2026 A Prefeitura do Município de Pimenta Bueno/RO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Regulamentar Nº 384/2023 de 04 de Abril de 2023, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por LOTE, modo de ...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/DCL/2026 PROCESSO Nº 816/SEMEC/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO CNPJ: Nº63761993000134 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que se encontra instaurada a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de EXECUÇÃO...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Seringueiras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/DCL/2026 PROCESSO Nº 647/SEMTRAS/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO CNPJ: Nº63761993000134 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que se encontra instaurada a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de EXECUÇ...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Seringueiras
aviso
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2026 AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº021/2026 SUPEL TIPO MENOR PREÇO POR ITEM A Superintendência Municipal de Compras e Licitações, através de seu PREGOEIRO, comunica aos interessados a reabertura do Pregão Eletrônico para aquisição de Aquisição Equipamentos Hospitalares (Ultrassom Portátil, Raio X Digital Portátil e Balança Corporal Digit...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso › Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
extrato de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PMBV 170 - SMLIC/SUGEMGEAD/DGESTE/2026 A Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto Federal n.º 10.024/2019, pelo Decreto Municipal nº 083/2025 e Decreto Municipal nº 093/2025, torna público os preços registra...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90000/2026 Processo nº 024839/2025-SMSA A Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico n° 90000/2026, oriundo do Processo n° 024839/2025-SMSA, que tem por objeto: Aquisição de ultrassom, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA. Cuja vencedora...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90060/2026/SRP Processo nº 020707/2026 - SMEC Objeto: Serviços de impressão de folhas de papel nos formatos A4 e A3, com fornecimento de suprimentos necessários, visando garantir a operacionalização das avaliações disponibilizadas pela plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Entrega das Propostas: a partir de 08/06/2026 às 9 h (Horári...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90059/2026/SRP Processo nº 001849/2026 - SEMADS Objeto: Eventual aquisição de bens diversos. Entrega das Propostas: a partir de 08/06/2026 às 9 h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: dia 18/06/2026 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 08/0...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
aviso
Pregão Eletrônico nº 90059/2026-SRP Processo nº 001849/2026 - SEMADS O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de contratação designada pela PORTARIA Nº 0715/2026-SMAG, publicado no DOM Nº 6577 de 16/04/2026, TORNA SEM EFEITO a publicação do aviso de licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 90059/2026-SRP, Processo nº 001849/2026 - SEMADS, veiculada no meio de comunicação, Diário Of...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
RETIFICAÇÃO
Ata de Registro de Preço n° 171 - SMLIC/SUGEM/2026 Pregão Eletrônico nº 90023/2026/SRP/Processo nº 032885/2025- SMLIC No Diário Oficial da União Seção3, Edição nº 101, página nº 269, Diário Oficial do Município nº 6606, nas publicações referentes a Síntese da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado. Onde se lê: "…oriundo do Processo Administrativo 032885/2026/SMLIC…"...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
RETIFICAÇÃO
Ata de Registro de Preço n° 172 - SMLIC/SUGEM/2026 Pregão Eletrônico nº 90023/2026/SRP/Processo nº 032885/2025- SMLIC No Diário Oficial da União Seção3, Edição nº 102, página nº 282, Diário Oficial do Município nº 6607, nas publicações referentes a Síntese da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado. Onde se lê: "…oriundo do Processo Administrativo 032885/2026/SMLIC…"...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 011413/SEMGES/2024 Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 526/SEMGES/ASSEPRO/2024. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a renovação, a supressão dos itens 1 e 3 e a inclusão de dotação orçamentária do Contrato Administrativo nº 526-SEMGES/ASSEPRO/2024, oriundo do Processo nº 11413/SEMGES/2024, cujo objeto é a adesão à Ata de Re...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DECONTRATO
PROCESSO: 019118/2025/SEMADS ESPÉCIE: CONTRATO Nº 380/ SEMADS/GAB/ASSEJUR/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR, REFRIGERADORES, BEBEDOUROS, CLIMATIZADORES, CONSERVADOR E CORTINAS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA (ÓRGÃO GERENCIADOR) E OS DEMAIS PARTICIPANTES. VALOR ESTIMADO: R$ 122.040,00 (cento e vinte e dois mil e quarenta reais). ...
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