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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 31 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 A Prefeitura de Caiçara-PB. Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Prefeito Francisco Carneiro, S/N - Centro - Caiçara - PB, por meio do site portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de uma empresa do ramo pertinente, para exec...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Caiçara
AVISO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 90002/2026
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de serviço objetivando: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM VISTAS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINH...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Cajazeiras
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRENClA N. º 002/2026 DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: LEI 124/2026 CREDITO ESPECIAL - 08.080 - 15 451 1006 1020 - 1500100 - 4490.51 99. VIGÊNCIA: até 19/05/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão e: CT Nº 00065/2026 - 19.05.26 - LCL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 2.670.000,00. Caldas Brandão, 19 de maio de 2026 FABIO ROLIM PEIXOTO ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Caldas Brandão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENClA Nº 2/2026
Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: LCL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - R$ 2.670.000,00. Caldas Brandão, 19 de maio de 2026 FABIO ROLIM PEIXOTO Pre...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Caldas Brandão
EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026. OBJETO: Aquisições parceladas de materiais elétricos destinados a atender as necessidades das secretarias municipais e ao Fundo Municipal de saúde, bem como o setor de iluminação pública deste Município de Casserengue/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2026. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2026 - RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE /F...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00053/2025 OBJETO: AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS PARA MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00018/2025 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.123/2021 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. O valor a...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 00047/2025 OBJETO: AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES E ATIVIDADES DE SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00013/2025 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.123/2021 - CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 00054 e 00056/2025 OBJETO: AQUISIÇÕES PARCELADAS DE PNEUS, CÂMARA AR E PROTETOR, (NOVOS) NÃO RECONDICIONADO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES E/OU LOCADOS A ESTA EDILIDADE E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00015/2025 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.123...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2026, que objetiva: Aquisições parceladas de materiais elétricos destinados a atender as necessidades das secretarias municipais e ao Fundo Municipal de saúde, bem como o setor de iluminação públi...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Durval da Costa Lira, S/N - Centro - Casserengue - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de laboratório de análises clínicas para realizar exames laboratoriais...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSERENGUE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2026
O Prefeito do Município de Coremas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00005/2026, que objetiva: Aquisição de 01 (um) veículo de passeio, zero quilômetro, destinado ao transporte de equipe da Unidade de Saúde da Família PSF III, vinculada ao Fundo Municipal ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Coremas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 5/2026
O Prefeito do Município de Coremas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: HOMOLOGAR a licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00005/2026, que objetiva: Aquisição de 01 (um) veículo de passeio, zero quilômetro, destinado ao transporte de equipe da Unidade de Saúde da Família PSF III, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde d...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Coremas
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 120/2026
Processo Administrativo Nº 250811CE00002. Concorrência Presencial Nº 00003/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Andrade Locação e Serviços Ltda-ME, CNPJ: 58.549.165/0001-05. Objeto: Prestar serviço na construção civil construção de Matadouro Público, no município de Coremas/PB, Conven...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Coremas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O Agente de Contratação da Prefeitura de Damião comunica que no Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 0002/2026, publicado no Diário Oficial da União, em 29.05.2026, Edição:100, Seção:3, página:1030, onde se lê: " Emenda Parlamentar: 202627110003-AGUINALDO RIBEIRO/recursos próprios "; leia-se: " Emenda Parlamentar: 202527110007-AGUI...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Damião
EXTRATO DE CONTRATO nº 26.10201/2026-SDC
Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Uma Creche Tipo 1 No Municipio De Fagundes-PB. Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 0002/2025. Dotação: 20.600 Secretaria De Educ., Cult., Esport. E Turismo 12 365 0700 1059 CONST. REF. E Ampliacao DE C 12 361 0700 1012 Const.Ampliacao E Ref.De Unid.Escolares 12 365 0700 1016 Construcao...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Fagundes
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00002/2025, que objetiva: Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Uma Creche Tipo 1 No Municipio De Fagundes-PB; Adjudico o objeto e Homologo a licitação, com base nos elemento...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Fagundes
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antonio Ramalho Diniz, 26 - Centro - Ibiara - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE 01 (VEÍCULO) TIPO MINIVAN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA A...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Ibiara
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026
O Agente de Contratação comunica o adiamento da abertura da sessão pública, para o dia 22/06/2026 às 10:00 horas; Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Praça Vila do Imperador, 160 - Centro - Ingá - PB. www.portaldecompraspublicas.com.br - E-mail: licitacao@inga.pb.gov.br . Ingá, 2 de Junho de 2026 CLEBERTO DE SOUZA ARAÚJO AND...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Ingá
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: registro de preço para eventual aquisição de gêneros alimentícios, na forma de kits de cesta básica, destinados a atender as demandas da Secretaria de Assistência Social. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00011/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: lei municipal nº 588 de 26 de dezembro de 2024 22080 - secretária de desenvolvimento social e humano 220...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Jacaraú
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2026. Objeto a Contratação de empresa para a aquisição de 02(dois) veículos tipo Micro-ônibus Zero Km, ano de fabricação no mínimo 2026, ano do modelo mínimo 2026 ou superior para atender à Secretaria Municipal de Educação do Município de Juripiranga. Diante dos elementos que ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Juripiranga
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB. CNPJ: 08.865.933/0001-53. Secretaria Solicitante: secretaria municipal de educação. Modalidade: pregão eletrônico nº 004/2026 Processo Licitatório: 028/2026. A presente licitação tem como objeto Contratação de empresa especializada na aquisição de 02 (dois) veículos 0(zero) km tipo microônibus em atendimento à Secretaria Muni...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Juripiranga
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO torna público que fará realizar através do Departamento de licitação para conhecimento dos interessados nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n° 099/2022 e demais normas inerentes a espécie, que realizará licitação na modalidade concorrência pública, regime de execução por preço global, do tipo MAIOR...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro
aviso
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 EXTRATO DE ENCERRAMENTO DO CERTAME ANULADO - DESPACHO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB torna público que, após a publicação da Decisão Administrativa de Anulação do Chamamento Público nº 001/2026, cujo objeto era a pré-qualificação de empresas do ramo da construção civil para apresentação de proposta junto à Caixa Econô...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PARTES: Prefeitura Municipal de Manaíra CNPJ nº 09.148.131/0001-95. OBJETO: O Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de Fonte de Recursos na Rubrica Orçamentária do Contrato nº 80101/2025, oriundo da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 00001/2025, conforme instrumento de apostilamento. Manaíra/PB, 1 de junho de 2026. Manoel Virgulino Simão Prefeito
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Manaíra