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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 28 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP n° 7009-1/2026 - PMPM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00, torna Público aos interessados que realizará a licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 7009-1/2026 - PMPM. Objeto: Formação do Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios, mate...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Porto de Móz
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 7002-3/2026-FMS REABERTURA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 7002-3/2026-FMS; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026-FMS. OBJETO: Formação do registro de preços para eventual e futura contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de materiais permanentes, eletro eletrônico, escritório, copa cozinha, visando atender às necessidades operacionais e as...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Porto de Móz
extrato de termo aditivo
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2025. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA º 03/2025, Fundamentação do aditivo: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.072.956/0001-85. CONTRATADO: CS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.032.706/0001-45. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o a...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Prainha
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Chamada Pública nº CP/2026.001-FME Chamada Pública nº CP/2026.001-FME, encontra se regularmente desenvolvida, e estando ainda presente o interesse da contratação que deu ensejo à instauração do processo, HOMOLOGO o procedimento que se apresenta com o fundamento na Lei nº 11.947 de 16/07/209, Resolução nº 26 no FNDE, de 17/06/2013 e 04/2015, objetivo: Credenciamento de Forneced...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Prainha
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.190.128/0001-81 CONTRATADA: R E R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ sob o nº 01.195.098/0001-42. 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 200/2022. Processo Licitatório nº 055/2022, na modalidade Pregão Presencial-SRP Nº 010/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta externa, trans...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 69/2026 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 007/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, comunica aos interessados, que realizará o credenciamento a partir do dia 03/06/2026 à 03/06/2027, iniciando às 09h00min, (Horário de Brasília-DF), licitação sob modalidade CHAMADA PÚBLICA - CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO , tendo como objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAM...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATO DE CONTRATO
Dispensa Eletrônico nº 009/2026 FUNDEB Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais, Mobiliários e acessórios para atender ao Programa Escolar em Tempo Integral, Data de assinatura: 20/05/2026 Contratante: FUNDO DE EDUCAÇAO BÁSICA-FUNDEB Contratada(o): MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA Contrato nº 20260235 Valor total R$ 15.293,16
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto termo aditivo ao contrato do Pregão Eletrônico nº 9/2022-048 FME Contratante: Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará Contratada: COOP. DE TRANSP.RODOVIARIO PROD RURAL DO ESTADO DO PARA Data de assinatura: 23/02/2026. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2026 FME Encerradas as fases de julgamento e de habilitação, o(a) Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Educação do município de Rondon do Pará, no uso de suas atribuições legais ADJUDICA o objeto ao vencedor e HOMOLOGA o resultado da Dispensa Eletrônica nº 013/2026 FME, e torna público para o conhecimento dos interessados o resultado do proc...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
CARONA Nº 5-2026 FMS Adesão a Ata de Registro de Preços Consolidada n° 031/2024, Oriunda do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas - CIMESMI, cujo Objeto é a Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Quarteirização para Conservação de Veículos, Incluindo Gestão de Frota, Manutenç...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20261404011. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS - PA, CNPJ nº 10.222.297/0001-93. CONTRATADA: QUALITA CAVALCANTE LOGISTICA INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 56.892.369/0001-00. OBJETO: Registro de preço para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pes...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 202603090002. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RURÓPOLIS - PA, CNPJ nº 12.352.501/0001-16. CONTRATADA: NORTE MANUTENCAO SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 62.088.917/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas, visando atender às ne...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 202604150002. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RURÓPOLIS - PA, CNPJ nº 22.981.674/0001-57. CONTRATADA: NORTE MANUTENCAO SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 62.088.917/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas, visando ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20260429011. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RURÓPOLIS - PA, CNPJ nº 19.278.470/0001-40. CONTRATADA: QUALITA CAVALCANTE LOGISTICA INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 56.892.369/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas, visando...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20260429010. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RURÓPOLIS - PA, CNPJ nº 19.278.470/0001-40. CONTRATADA: NORTE MANUTENCAO SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 62.088.917/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas, visando a...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 202604150003. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RURÓPOLIS - PA, CNPJ nº 22.981.674/0001-57. CONTRATADA: QUALITA CAVALCANTE LOGISTICA INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 56.892.369/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas, visand...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20261404010. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS - PA, CNPJ nº 10.222.297/0001-93. CONTRATADA: NORTE MANUTENCAO SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 62.088.917/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas, visando atender às necessi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 202603090003. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RURÓPOLIS - PA, CNPJ nº 12.352.501/0001-16. CONTRATADA: QUALITA CAVALCANTE LOGISTICA INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 56.892.369/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas, visando atender às ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026D
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20260511/0001-20 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de conjunto pick-up combate incêndio florestal, com capacidade de 600 litros, destinado ao apoio das ações de combate a incêndios, defesa civil e atendimento a emergências no Município de Rurópolis/PA, conforme Convênio Fundo Nacional do Meio Am...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260525001
Contratante: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, CNPJ nº 27.922.793/0001-52. Contratada: D C COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 58.377.701/0001-24. Processo Administrativo nº 00008.20260316/0009-30. Pregão Eletrônico (SRP) nº 021/2026 - SEMEC. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de peças, componentes e acessórios automotiv...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260525003
Contratante: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, CNPJ nº 27.922.793/0001-52. Contratada: M G SOUZA DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 58.214.066/0001-64. Processo Administrativo nº 00008.20260316/0009-30. Pregão Eletrônico (SRP) nº 021/2026 - SEMEC. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de peças, componentes e acessórios ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260525005
Contratante: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, CNPJ nº 27.922.793/0001-52. Contratada: RENA R. ALMEIDA PEÇAS LTDA, CNPJ nº 34.166.013/0001-57. Processo Administrativo nº 00008.20260316/0009-30. Pregão Eletrônico (SRP) nº 021/2026 - SEMEC. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de peças, componentes e acessórios ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 23022026005. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RURÓPOLIS - PA, CNPJ nº 06.074.086/0001-83. CONTRATADA: QUALITA CAVALCANTE LOGISTICA INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 56.892.369/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas, visando aten...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 23022026004. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RURÓPOLIS - PA, CNPJ nº 06.074.086/0001-83. CONTRATADA: NORTE MANUTENCAO SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 62.088.917/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas, visando atende...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rurópolis › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS