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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 27 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250118/02. INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 INEX. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 31 de Março de 2026 até 30 de Março de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Contratante: PREFEITURA ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Medicilândia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 3/2026 "Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de engenharia. Que deverá executar a obra de Repactuação EMEF Primavera - Projeto Padrão FNDE - Escola 2 Salas de Aula para a Prefeitura Municipal de Medicilândia". Vencedor: F SERVICOS E LOCACOES LTDA foi vencedor da licitação Concorrência Eletrônica nº 003 2026 CONCOR, p...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Medicilândia
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025-SEMED Que visa contratação de pessoa jurídica especializada para construção, ampliação e reforma de quadras poliesportivas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no município de Monte Alegre/PA. VENCEDORES: Dourado e Correa Construtora Ltda, CNPJ 07.959.847/0001-47 e Presim Premoldados Simões Engenharia Ltda, CNP...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Monte Alegre
extrato de termo aditivo
3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.10.31.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Renovação do contrato que visa prestação dos serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículos, custos com combustível, condutor e manutenção da frota contratada, para atender os alunos da rede municipal de Ensino do Município de Monte Alegre/PA. RECURSO: FUNDEB....
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Monte Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026/INEX/SEMED
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°6.2026-00016 Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento de auditório para realização de formações pedagógicas e administrativas, reuniões e eventos diversos, localizado na Avenida Prefeito Nelson Souza, nº 3122, bairro da Alegria, no município de Óbidos, estado do Pará, em atendimento às demandas da Secretaria Munici...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026/INEX/PMO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°6.2026-00017 Objeto: Locação de imóvel com a finalidade de uso para a Sede da Secretaria Municipal da Mulher, situado na Avenida dom Floriano, s/n, centro, no Município de Óbidos/PA. Pessoa Física: MARIA DO CARMO BATISTA IMBELLONI. Contrato Adm. nº 006/2026/INEX/PMO. Valor do Contrato global de R$ 30.000,00. Vigência: 01/06/2026...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026/INEX/PMO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°6.2026-00015 Objeto: Locação de imóvel com a finalidade de uso para a Sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, situado na Rua Presidente Vargas, nº 314, bairro Santa Terezinha, no Município de Óbidos/PA. Pessoa Física: MIGUEL ANGELO IMBELLONI COUTO. Contrato Adm. nº 005/2026/INEX/PMO. Valor do Contrat...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Renovação de prazo por igual período e valor da Ata de Registro de Preços, proveniente do Pregão Eletrônico n°9.2025-00002. Contratado: TUVIEW SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 13.391.518/0001-45, Objeto: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de logística e execução de eventos (locação de estr...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo por igual período ao Contrato Administrativo nº 009/2025/PE/SEMED, proveniente do Pregão Eletrônico n° 9.2025-00012. Contratado: BRAGA & TEIXEIRA LTDA CNPJ Nº 05.577.254/0001-90, Objeto: Sistema de Registro de Preços visando a futura e eventual Contratação de pessoa jurídica para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e vasil...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos
EXTRATO DE CONTRATO
DO PREGÃO ELETRÔNICO PE-011-SEMED/2026 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-011-SEMED/2026. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Empresas Contratadas: A G DA SILVA CAMPELO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 41.739.170/0001-70, CONTRATO Nº 354/2026-SEM...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo Nº 0180/2026-FMAS, Origem Pregão Eletrônico Nº 100029/2025 Objeto: FORNECIMENTO DE VIDROS, ACESSÓRIOS E ESQUADRIAS EM GERAL, COM MÃO DE OBRA INCLUSA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA. Vigência: 28 de maio de 2026 a 28 de maio de 2027, Data da Assinatura: 28 de abril de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
EXTRATOs De CONTRATOS
EXTRATOs DOS CONTRATOS Nº 90/2026 PMON 0101/2026 PMON, 0102/2026 PMON, 0103/2026 PMON, 0104/2026 PMON proveniente da CHAMAMENTO PÚBLICO N° 500001/2026 PMON, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 Contratante: O município de Ourilândia Do Norte por meio da prefeitura municipal Ourilândia Do Norte; Contratados: BANCO BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12. BANCO...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato Administrativo Nº0178/2026/PMON, Origem Pregão Eletrônico Nº 100037/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA. Vigência: 20 de maio de 2026 a 20 de maio de 2027, Data da Assinatura: 20 de maio de 2026, Contratante: Município de OURILÂNDIA DO NORTE;...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0137/2025/SMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Contratada: T H A DA SILVA SERVIÇOS - ME, inscrita no CN/PJ sob o nº 97.549.128/0001-40: Objeto: Aquisição de urnas funerárias, translado, serviços de formalização e outros. Objeto do termo aditivo: Prorrogação da vigência contratual por ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
extrato DE TERMO ADITIVO
PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO que tem por objeto a readequação por 15,73% do preço registrado através da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 008/2025/PMON, em razão da comprovação de desequilíbrio decorrente de fato supervenientes que impactam os custos de execução contratual, vigência 25 de maio de 2026 a 2...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 100006/2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, torna público, para o conhecimento dos interessados, que foi prorrogado o prazo de abertura para o REGISTRO DE PREÇOS, modo de disputa ABERTO, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE; OBJETO: Registro de Preços para a Futura e Eventual Contratação de Em...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90012/2026-PMP O município de Pacajá, torna público para conhecimento dos interessados a prorrogação de prazo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90012/2026-PMP. Objeto Aquisição de maquinas pesadas, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pacajá/PA. Nesse sentido, fica marcada a abertura: 18/06/2026, às 09h00Min, por meio do endereço elet...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Pacajá
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO N°: 2026023/FMS - PE N°: 9/2026-004-FMS. contratante: fundo municipal de saúde. contratado: a-r distribuidora hospitalar ltda, cnpj nº 57.654.886/0001-04. objeto pregão eletrônico para contratação de empresa para eventual aquisição de medicamentos constantes na portaria n° 344/1998 da anvisa (medicamentos controlados), em atendimento às demandas do fundo municipal de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Pau DArco
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-007 PMPD O Município de Pau D'Arco/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Pau D'Arco/PA, torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço global, nos termos da lei nº 14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, artigo 28, incisos II, Lei complementar nº 123/06 e demais exigências estabelecidas em edital. Concorrência Eletrônic...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Pau DArco
aviso de RETIFICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026-SEMED Na Publicação no Diário Oficial da União do dia 01/06/2026. sessão 3. Página 241. Retificação do Aviso de Licitação da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SEMED Onde Lê-se: Abertura da sessão: 22/06/2026 às 09h00min, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Sede da Prefeitura Municipal, situado à Rua Duque de Caxias, s/nº, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Portel
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 030-2/2026-FME AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054-2/2025-FME LICITAÇÃO: MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 020-2/2025-FME - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025-FME CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. CONTRATADA: CONSTRUTORA P.N.S. LTDA - CNPJ: 26.918.539/00...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Porto de Móz
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 032-2/2026-FME AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048-2/2025-FME LICITAÇÃO: MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 013-2/2025-FME - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025-FME CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. CONTRATADA: ABREU CONSTRUTORA LTDA-ME ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Porto de Móz
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 012-3/2026-FMS REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002-3/2025-FMS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043-3/2025-FMS Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 11.424.241/0001-84 Empresa Contratada: A. DA SILVA SOARES LTDA - EPP CNPJ Nº 55.824.984/0001-17. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Porto de Móz
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 046-2/2026-FME REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021-2/2025-FME CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055-2/2025-FME Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51 Empresa Contratada: F R LIMEIRA LTDA - EPP CNPJ Nº 19.726.697/0001-00. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa esp...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Porto de Móz