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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 25 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de termo aditivo
5º ADITIVO DE PRAZO INEXIGIBILIDADE Nº 10918/2021 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: GCGOV SISTEMAS E ASSESSORIA, CNPJ nº 23.456.910/0001-89. Contrato nº 057/2021. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual - Altamira/PA. vigência 13/02/2026 a 13/08/2026. Ass.: Altamira/PA, 02/02/2026
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Aurora do Pará torna público que foi Adjudicado e Homologado o CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-010, cujo Objeto é o Contratação de Empresa Especializada na Reforma e Ampliação da E.M.E.F Vila Esperança, Zona Rural do Município de Aurora do Pará, em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias. Tendo como Vencedora a Em...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Aurora do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-013 O Município de Aurora do Pará, por meio da Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da escola são Francisco, zona rural do município de Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias, em conformidade com projetos,...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Aurora do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-010. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Reforma e Ampliação da E.M.E.F Vila Esperança, Zona Rural do Município de Aurora do Pará, Em Conformidade Com Projetos, Memorial Descritivo e Planilhas Orçamentárias Programa de Trabalho: Exercício 2026 12.365.0117.1.057 4.4.90.51.00 Contratante: Prefeitura Municipal de Aurora do Pará. Contratad...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Aurora do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 2026.05.29-0001 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n° 2026.05.25-0001. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB e a empresa EDITORA BOOK SOLUÇÕES EM EDUCAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de livros didáticos, destinados a estudantes (discentes) e professores...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2026-SRP-SMS O Município de Baião/PA, torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial sob o n° 013/2026-SRP-SMS, Processo n° 052026013, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, MATERIAIS FIO CIRÚRGICO E MATERIAIS TÉCNIC...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Baião
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005/2026 PROCESSO GDOC Nº 2334/2026 ACOLHO o julgamento do agente de contratação designado através do Decreto Municipal nº 114.243/2026-PMB, de 27 de fevereiro de 2026, publicado no D.O.M nº 15.378, de 27 de fevereiro de 2026 e HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90005/2026, PROCESSO GDOC Nº 2334/2026-SESMA, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90017/2026 Processo nº 483/2026-SEHAB O MUNICÍPIO DE BELÉM através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, e por intermédio do Pregoeiro designado pelo Decreto Municipal nº 114.243/2026-PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 23/06/2026 às 09h00 (Horário de Brasília/DF) - Tipo Menor Preço por Lote. OBJETO: "CON...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90011/2026 Processo nº 577/2026-SESMA O MUNICÍPIO DE BELÉM através do órgão interessado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA, por intermédio do Agente de Contratação designado pelo Decreto Municipal nº 114.243/2026-PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 23/06/2026 às 10h00 (Horário Brasília/DF) - Tipo MENOR...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90009/2026-SESMA Processo nº 406/2026 O MUNICÍPIO DE BELÉM através do órgão interessado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA, por intermédio do Agente de Contratação designado pelo Decreto Municipal nº 114.243/2026-PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 23/06/2026 às 09h00 (Horário Brasília/DF) - Tipo MENOR...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90012/2026-SEMEC Processo nº 17089/2025 O MUNICÍPIO DE BELÉM através do órgão interessado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, por intermédio do Agente de Contratação designado pelo Decreto Municipal nº 114.243/2026-PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 23/06/2026 às 10h00 (Horário Brasília/DF) - Tipo ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90010/2026-SEMEC Processo nº 17090/2025 O MUNICÍPIO DE BELÉM através do órgão interessado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMB, por intermédio do Agente de Contratação designado pelo Decreto Municipal nº 114.243/2026-PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 23/06/2026 às 09h00 (Horário Local) - Tipo ME...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Belém › SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 143/2022 - PMB, oriundo do Pregão Eletrônico nº 007/2022 - PMB. Partes: MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 05.058.466/0001-61 e a empresa MENTOR SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.801.138/0001-06. Objeto do Contrato...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 155/2022 - SEMSA, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025 - PMB. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES/PA pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 13.707.794/0001-70 e a empresa JR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.911.796/0001-68. Objeto do Contrato: Contratação de e...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO de TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 82/2025 - SEMTEPS, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 18.992.855/0001-01 e a empresa AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 82/2024 - PMB, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 037/2023 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO PROMOÇÃO SOCIAL DE BENEVIDES pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 18.992.855/0001-01 e a empresa R. PEREIRA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.421.344/0001-16. Objeto do Contrato: c...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO Nº 9.2026-041. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9.2026-041: Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Locação de Máquinas Pesadas (com condutor) e Implementos Agrícolas, a fim de atender as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no município de Bragança/PA. CNPJ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-064 Contratação de empresa para a aquisição de peças para trator e implementos agrícolas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Bragança/PA. Data 22/06/2026 as 09:00. Local: Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da LICITANET disponível em licitanet...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Breves, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS - CNPJ: 17.298.800/0001-33, torna público a Adesão Ata de Registro de Preço nº 006/2025 -CCL/PMCA, Oriunda do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços n° 003/2025 - CCL/PMCA - Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, Que Tem Por Objeto Adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2025 -CCL/PMCA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 - SRP tipo menor preço unitário. Registro de Preços Para o Fornecimento de Itens de Enxoval Para Suprir as Demandas Por Auxílio Natalidade, Para Atendimento Futuro e Eventual da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social se Breves/Pa. Abertura: 17/06/2026, às 10:00hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TC...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2-007/2026 A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Agente de Contração, declara que a Concorrência Eletrônica n° 02-007/2026, tipo menor preço, referente a Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Serviços de Construção de Muro e Urbanização da E.M.E.F. Santa Luzia, Situada No Rio Tauaú, Distrito Sede, Comunidade S...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3002-2026/CC/SEMSA/FMS A Secretária Municipal de Saúde de Breves/PA, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com fundamento no item II do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, REVOGOU o Pregão Eletrônico nº 03002-2026/CC/SEMSA/FMS, cujo objeto consiste na formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializad...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
EXTRATO De TERMO DE ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 03/2026, Proc. Adm. Nº 20260901/2026 - PE nº 01/2026 - Contratante: Câmara Municipal de Bujaru-PA, Contratada: Comercio de Combustível V2, CNPJ nº 52.654.071/0001-01, OBJETO DO ADITIVO: Reequilíbrio econômico financeiro em razão da comprovada variação dos custos do insumo (gasolina comum). Fica concedido o reequilíbrio ec...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bujaru
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 17.PE.21/2025 - PMC/SEMED do Pregão Eletrônico SRP nº 21/2025 - PMC. Objeto do contrato: Registro de Preços Para Aquisição de Água Mineral (Copos 200 Ml, Garrafas 300 Ml e 500 Ml, Recarga de Galões 20 Litros e Vasilhames Retornáveis 20 Litros, Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cametá Suas Secreta...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cametá