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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 23 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRêNCIA Nº 1/2026 Nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Concorrência n.º 001/2026, em especial o correto julgamento procedido pela Agente da Contratação, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado
AVISO HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 7/2026 REAJUSTE Homologo ao processo licitatório supra descrito, destinado a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da rede de ensino público municipal, visando a disponibilização da merenda escolar, para o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato N.º 4051/2026, oriundo do Processo Licitatório PRC N.º 055/2026, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2026, cujo Objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços em MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA QUANDO NECESSÁRIO, EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. Vigência do Contrato: 18/05...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Tornamos pública a realização de Certame do Processo Licitatório PRC N.º 040/2026, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2026, do tipo MAIOR PREÇO, no dia 08 de Julho de 2026, às 08h30min, tendo por objeto a outorga de concessão onerosa de espaço público, para instalação e ocupação de dois relógios digitais urbano com painel led para exi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Aviso de CREDENCIAMNETO
O Município de Santana do Manhuaçu/MG, torna público a REPUBLICAÇÃO do Edital do Processo Licitatório n.º 087/2025, na modalidade Credenciamento n.º 007/2025 - na forma Presencial, regido pela Lei Federal 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações, que tem por objeto o "Credenciamento de pessoa física e/ou jurídicas para prestação de serviços mecânicos, serviços de lanternagem ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu
Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 PROCESSO nº 006/2026 O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG no uso de suas atribuições legais ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do Processo nº 006/2026, procedimento concorrência Eletrônica nº 003/2026, tipo menor preço global, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Pórtico Turístico/Ur...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro - MG, AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO - MG, torna pública licitação, no dia 19 de junho de 2026, às 09horas, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na R. Jacob Fernandes, 83 - Centro. OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PREST...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 068/2026 Concorrência Eletrônica 11/2026. OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Obra de reforma da quadra poliesportiva no Bairro Padre Antônio em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Esportes. CONTRATADO: COWAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 444.184,35. VIGÊNCIA: 02/06/2026 a 02/06/2027.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Domingos do Prata
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025, REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2025. Objeto: Registro de preço para aquisição de carnes e embutidos frios e congelados, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de São Gonçalo do Pará - MG, nas condições descritas e especificadas no Termo de Referência (Anexo I). Abertura de sessão pública dia 18 d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará
AVISO DE SUSPENSÃO
Pregão Eletrônico nº 14/2026 Aquisição equip. médico-hospitalares, c/ recursos da Emenda Parlamentar 202441400004, vinculada ao Plano de Ação 09032024-073771, será suspenso por prazo indeterminado p/ adequações técnicas e elaboração de errata ao edital. Nova data será divulgada pelos meios oficiais. Inf: (35)3649-0500 EDUARDO DA SILVEIRA MARTINS REIS Agente de Contratação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Município de São João do Manhuaçu/MG torna público a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2026, PRC nº 052/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de uniformes destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Fica redesignada a sessão pública anteriormente prevista para o dia 04/06/2026, em razão de feriado, para o ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
concorrência ELETRÔNICa Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público Processo Licitatório nº 108/2026, Concorrência Eletrônica nº 04/2026 objeto: Concessão Onerosa de Uso de Bem Público, relativo ao imóvel localizado na Praça do Bairro Tereza Cristina (Quiosque), destinado à exploração de Bar e Lanchonete, obedecendo as normas, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico nº 7/2026 Edital de Processo Licitatório n. º029/2026, Pregão eletrônico n.º 007/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 04 (quatro) motocicletas, novas, zero km, para as Secretarias Municipais de Saúde e Infraestrutura Urbana e Rural de São José do Divino/MG.", Abertura em 18 de junho de 2026 às 08h30min. O edital em seu inteiro te...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São José do Divino
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 Aviso de alteração de Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/2026. A Prefeitura Municipal de Senhora do Porto/MG, através da Pregoeira e sua equipe torna pública a alteração do Edital do Processo Licitatório nº 032/2026, Pregão Eletrônico nº 011/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de plantão médico, destinados ao ate...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Senhora do Porto
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 50/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 11/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE 6 (SEIS) APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA A 1ª SERRA JUNINA E FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO - CATULÉS (4ª Cavalgada Perpétuo Socorro), promovidos pelo Município de Serra do Salitre/MG - Junho/2026. IZAEL ALVES SILVA, PREFEITO Serra do Salitre/MG, 2 de junho de 2026 IZA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serra do Salitre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 50/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EXECUÇÃO DE PISO EM GRANITINA (GRANILITE/MARMORITE), MOLDADO IN LOCO POR MEIO DO MÉTODO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇOS. Data de Julgamento: 19 de Junho de 2026 às 08h10 pela Plataforma LICITANET. IZAEL ALVES SILVA, PREFEITO Serra do Salitre...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serra do Salitre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 51/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO DOSADO EM CENTRAL, COM ENTREGA NOS LOCAIS DE OBRA, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES OU UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE/MG POR MEIO DO MÉTODO...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serra do Salitre
AVISO DE alteração
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 49/2026. OBJETO: Contratação de empresa prestação dos serviços de terapia cognitiva comportamental, terapia ocupacional e fonoaudiologia, em atendimento ao usuário P. M. A, para cumprimento a decisão judicial, conforme processo de Ação Civil Pública n° 0687.16.00118-0. Onde-se lê Abertura: 17/06/2026, 09:00 horas, leia-se: Ab...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 042/2026. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente e materiais pedagógicos para atender às necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Timóteo, conforme especificações constantes no Edital e anexos. Abertura: 18/06/2026, às 08:30 horas, no site https://a...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Extrato de termo aditivo
1º/2026 termo aditivocontrato nº 0081/2025 Credenciamento nº 002/2025 Credenciamento de instituições financeiras de qualquer natureza, autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil, para prestação de serviços bancários de pagamentos, recebimentos, sem exclusividade, de arrecadação de tributos e demais receitas municipais efetuadas por meio de documento de arrecadaçã...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de termo aditivo
1º/2026 termo aditivo contrato nº 072/2025 credenciamento nº 02/2024 Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de procedimentos e exames médicos especializados nas unidades de saúde municipais e estaduais do município de Três Corações/Mg.Contratado: Cdi - Clinica de Diagnóstico por Imagem Ltda tipo: O prazo do contrato original fica prorrogado por 12 (...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de termo aditivo
3º/2025 termo aditivo contrato nº 0066/2025 Concorrência eletrônica nº 001/2025 Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, visando a construção da ubs tipo i Odilon Rezende, conforme proposta nº 13759512000124001, novo pac, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.contratado: Construtora Sw Ramos e Terceirizacao Ltda.Tipo: O pr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Aviso de reabertura de prazo
reabertura do edital do credenciamento n.º 002/2026. Processo n.° 073/2026 Credenciamento de profissionais para a prestação de serviços como oficineiros no âmbito da secretaria municipal de Educação e da secretaria municipal de Desenvolvimento Social de Três Corações. O município de Três Corações/prefeitura municipal de Três Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, b...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Aviso de licitação
concorrência eletrônica nº 16/2026 Contratação de empresa para a implantação do projeto de prevenção a incêndio no cemei Julio Breno do Nascimento, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. O município de Três Corações/prefeitura municipal de Três Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, bairro Jardim América, cep 37.410-900,torna pública a licitação na modali...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações