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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 21 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Credenciamento Nº 5/2026
O Município de Leme do Prado/MG, torna público que está aberto o procedimento de Credenciamento 005/2026. Objeto: Credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Leme do Prado/MG. Prazo para credenciamento: 08/06/2026 até 31/12/2...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leme do Prado
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
PRC 23/2026 Objeto: Chamada Pública da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para aquisição de gêneros alimentícios que deverão ser distribuídos as escolas assistidas pelo FNDE/PNAP/PNAC/EJA/PNAF/MAIS EDUCAÇÃO E AEE, de acordo com art. 24 da lei federal nº 11.947 de 16/06/2009. Agricultor Vencedor: COOPAF COOP. DOS PRODUTORES DA AGRIC...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Leopoldina
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 073/2026. Partes: Município de Machado/MATHEUS SOUZA SILVA LTDA. Processo licitatório nº 088/2026 - Carona nº 017/2026. Objeto: Adesão à Ata RP n° 150/2025, do órgão gerenciador Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira/MG, visando à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de equipe de apoio e segurança privada para eventos, em aten...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Machado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 PL 0040/2026 PE 0018/2026.Objeto:Contratação de empresa para a prestação de serviços de perfuração de poços artesianos e semi-artesianos nas comunidades rurais do município em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Materlândia/MG. Data de abertura: 22/06/2026 às 09h00min. Todas as propostas, edital e demais informações estarã...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 1/2026
Prefeitura Municipal de Mato Verde/MG - Credenciamento Eletrônico nº 01/2026. O Município de Mato Verde - MG, torna público que iniciará o CREDENCIAMENTO ELETRONICO Nº 01/2026, INEXIGIBILIDADE N.º 06/2026, no dia 19/06/2026, às 08h00min, através da plataforma eletrônica Portal de Compras Públicas, sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: CONTR...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mato Verde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2026 REGISTRO DE PREÇOS O MUNICIPIO DE MEDINA - MG, TORNA PÚBLICO, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADAS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SU...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Medina
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026 PL 31/2026 PREGÃO ELETR SRP 02/2026 O MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, publicou o edital 21/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de lavagem de veículos e serviços de borracharia para conserto de pneus nos veículos da frota municipal em atendimento a solicitação de todas as secretarias municipais da prefei...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mesquita
EXTRATO DE CONTRATO
Processo licitatório nº 015/2026 - credenciamento nº001/2026 - inexigibilidade de licitação n° 007/2026 - contrato nº 021/2026. Contratante: município de Minduri. CNPJ 17.954.041/10. Contratado: clínica médica MED LIFE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 41.697.240/0001-74. objeto: credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de ultrassonografia (exceto DOPPLER), destinados ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Minduri
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Moeda/MG, torna pública a adjudicação e homologação da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, referente ao Processo de Contratação nº 035/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção da Quadra Poliesportiva de Taquaruçu, visando atender às demandas da S...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Moeda
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O Município de Montalvânia/MG - Torna Público o AVISO DE LICITAÇÃO - Proc. Adm. Nº 039/2026 - Concorrência Eletrônica Nº 3/2026, OBJETO: Seleção para contratação de empresa na área de engenharia civil e/ou arquitetura para "Execução de obra de construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais no município de Montalvânia/MG, vinculada ao Programa M...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montalvania
ExtratoS de ContratoS
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada, pelo regime de empreitada global, para a construção de unidades habitacionais para provisão habitacional no Município de Monte Alegre de Minas. Contratada: Zurich Construtora e Incorpora Ltda., com o valor total de R$ 2.923.821,70. Prazo de Vigência: 29/05/20...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA - A Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas vem tornar público, através da presente, que o processo licitatório nº 028/2025, modalidade de Concorrência Eletrônica 001/2025, foi erroneamente publicado, no Jornal Gazeta do Pontal de Minas, e no Diário Oficial da União, ambos no dia 06/06/2025, em função de erro de digitação, onde lê-se "...CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 00...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 10/2026 REPUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATORIO N° 043/2026 Torna público o aviso de licitação, objetivando contratação de empresa(s) especializada(s) para a aquisição de mesas, cadeiras, tendas e caixa de som amplificada, destinados a atender às necessidades das secretarias municipais de Monte Azul/MG, visando dar suporte à realização de eventos instit...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Azul
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 048/2026 - Processo nº 070/2026 - Concorrência nº 003/2026. Objeto: O objeto da presente contratação é a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obras de construção de 20 unidades habitacionais de interesse social de 53,86 m² cada uma, com recursos oriundos do Termo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas
EXTRATOS DE Termos Aditivos
Extrato Termo Aditivo da ATA RP 169/202 5 e CA 05/2026, PE 055/2025, RP 020/2025, PRC 055/2025. Contratante: Prefeitura Municipal. Objeto: Registro de preços para aquisição de combustíveis líquidos para a Frota Municipal. Contratada: POCAI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. Passa o valor do item 05 de R$ 8,12 para R$ 6,79 e item 03 de R$ 6,20 para R$ 6,66. F...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Sião
AvisoS de Licitação
concorrência Abertura de CP 007/2026, PRC 082/2026, do tipo menor preço global, regime CONTRATAÇÃO INTEGRADA, modo de disputa "ABERTO E FECHADO", para contratação para elaboração de projetos (básico e executivos) e execução de obra pública para reforma e construção de cobertura da quadra da Escola Municipal Benedito Dorta de Souza, localizada no Distrito de Mococa das Gerais, C...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Sião
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 442/2026
Processo nº 433/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 185/2024. Objeto: Repasse de recurso financeiro, proveniente de emenda parlamentar, para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à Saúde, proposta 36000.593254/2024-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO Nº 450/2026
Processo nº 447/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 192/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta 36000.581587/2024-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS n° 3....
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 448/2026
Processo nº 174/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 071/2025. Objeto: Repasse de recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Hospital Santa Casa, CNES 2149990, conforme Portaria GM/MS Nº 6.426, de 29 de dezemb...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 449/2026
Processo nº 420/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 178/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta 36000.581896/2024-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 101/2026
Processo nº 264/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Montes Claros-MG. Contrato: P264/25-02. Contratada: Beefallo Carnes do Brasil LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.131.856/0001-55. Primeiro Termo de Aditamento:2.1...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
aviso
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 P. M. de Mutum-MG, através de sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA em ordem cronológica os licitantes classificados no Processo Licitatório 018/2025 Pregão Eletrônico nº 010/2025, objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentos mobiliários visando atender a Associação Lar dos Idosos Desamparados...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mutum
AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 10/2026
Comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 010/2026, objetivando a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para à execução de pavimentação em bloco sextavado de concreto em vias urbanas do município de Nova Porteirinha - MG, situada na ladeira que dá acesso a travessia da...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO inexigibilidade nº 6/2026
Torna público a ratificação e homologação da inexigibilidade nº. 006/2026, locação de estande no circuito de negócios segmentados, na 43º Expô Janaúba, no período de 29 de maio a 07 de junho 2026, para exposição de produtos produzidos e comercializados por produtores e comerciantes, estabelecidos no município de Nova Porteirinha-MG, bem ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha