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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 20 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato do Contrato nº 62/2026
Extrato do contrato 62/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, CNPJ: 31.895.683/0001-16, o qual rege o credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para ofertarem aos servidores públicos ativos, da Prefeitura Municipal de Govern...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
Extrato dE Contrato nº 59/2026
Extrato do contrato 59/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, CNPJ: 18.394.228/0001-79, o qual rege o credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para ofertarem aos servidores públicos ativos, da Prefeitura Municipal de G...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
Extrato dE Contrato nº 61/2026
Extrato do contrato 061/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa J17 - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, CNPJ: 40.475.846/0001-00, o qual rege o credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para ofertarem aos servidores públicos ativos, da Prefeitura Municipal d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
Extrato de Contrato nº 60/2026
Extrato do contrato 60/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa HBI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A, CNPJ: 04.849.745/0001-80, o qual rege o credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para ofertarem aos servidores públicos ativos, da Prefeitura Municipal de G...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
aviso de licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 56/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais gráficos, confecção de adesivos, banners, placas e afins para atender a demanda do Município de Guaraciama, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Data de realização: 18.06.2026 às 09:00 horas. Local de retirada do edital: www...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIAMA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
Processo Licitatório: 31/2026. Pregão Eletrônico 14/2026: Objeto: Registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de refeições prontas, tipo marmitex, destinadas aos servidores públicos municipais, que se encontram a trabalho do município, impossibilitados de irem as suas residências. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ: 18.602.052/0001...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 32/2026 Processo nº 110/2026. A Prefeitura Municipal de Iapu/MG comunica que está promovendo licitação a contratação de pessoa física ou jurídica na prestação de serviços para realizar o transporte escolar nas zonas rurais em atendimento as necessidades da secretaria municipal de educação, conforme termo de referência e especificações do edital e seus anexos...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 Pregão Eletrônico nº 19/2026. Alteração da publicação realizada no dia 02/06/2026, onde se lê: "A Prefeitura Municipal de Igarapé/MG comunica a Remarcação do Pregão Eletrônico nº 19/2026, relativo ao Processo Administrativo de Compras nº 23/2026, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas, com critério de julgamento de M...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Igarapé
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 32/2026 Processo 066//2026 Torna público o pregão eletrônico, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de realização de exames de tomografia, angiotomografia computadorizada, angioressonância cerebral, adicional de segmentos de coluna, contraste e ressonância magnética, para atender as demandas da secretaria municipal de saúde do munic...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Iguatama
aviso
Concorrência nº 1/2026 Processo Licitatório n.º 32/2026, Concorrência nº 1/2026. Contrato 030/2026. Objeto: Ratificação da contratação da empresa Castro Simão Engenharia LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 66.292.301/0001-44, sediado(a) na Avenida Professor Alberto de Carvalho, n° 15 A, bairro Ouro Preto, Lavras/MG, CEP:37.200-000, que prestará o serviço de requalificação/construção de pré...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ingaí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 52/2026 A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 083/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 052/2026; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS E PREPARO DE BOBÓ DE INHAME, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO. Abertura dia 18/06/2026 às 13:00 horas na sede da Pref...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Inhapim
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 47/2026 A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 078/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 047/2026; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO. Abertura dia 18/06/2026 às 08:30 horas na sede da Prefeitura. Edit...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Inhapim
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 38/2026 A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 065/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 038/2026; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL DIESEL S10, PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. Abertura dia 18/06/2026 às 14:00 horas na sede da Prefeitura. Edital e seus anexos à disposição n...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Inhapim
Aviso de LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 32/2026 A Prefeitura Muncipal de Inhapim, através de seu prefeito torna publico - PROC. N° 054/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 032/2026; cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MAQUINAS DE COSTURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO. Abertura dia 18/06/2026 às 10...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Inhapim
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2026 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA/MG, O Município de Inimutaba, torna público a abertura do Processo Licitatório nº 038/2026 - Pregão Presencial nº 008/2026, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA A AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA DE PMF (PRÉ-MISTURADO A FRIO). A abertura da licitação está marcada pa...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Inimutaba
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 - SESCON PLATAFORMA ELETRÔNICA AMM LICITA Técnica e Preço - Regime de contratação integrada. Abertura: 24/08/2026 às 09h. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto básico, executivo e execução das obras de construção de no mínimo 41 (quarenta e uma) unidades habitacionais destruídas e/ou danificadas pelo desastre ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ipatinga
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de ITABIRINHA/MG, comunica que a abertura do Processo Licitatório nº 028/2026, na modalidade Concorrência nº 2/2026, objetivando contratação de empresa para ações de reparo, manutenção, conservação, reparação e adaptação com preservação das características originais da UBS do distrito de são Sebastião do Itabira no Município de Itabi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90020/26 EDITAL E 90020/26 - PA 7911/26 - RP 011/26. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em aquisição de materiais para limpeza da Piscina do CMEI Peter Pan em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento. Tipo: M...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itabirito
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 ERRATA I- PREGÃO ELETRÔNICO 90009/2026 - PA 4085/2026 - RP 006/2026 O Município de Itabirito comunica a existência da ERRATA I do processo em epígrafe. Fica alterada a data da sessão pública para 18/06/2026 às 13h00hs. O edital poderá ser retirado pelo site: www.itabirito.mg.gov.br, no Depto de Licitações; e-mail: licitacao@pmi.mg.gov.br. Tel: (31...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Itabirito
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 A Prefeitura de Itaverava, através do seu Prefeito, o Sr. Wanderley Lopes torna público que a retificação da data de abertura da licitação na modalidade Concorrência nº 005/2026, Objeto: Contratação De Empresa Que Realize A Execução De Serviços De Produção De 20 Unidades Habitacionais Em Um Loteamento Localizado No Bairro Bananal Em Itaverava-Mg, Compreend...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAVERAVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 A Prefeitura de Itaverava, através do seu Prefeito, o Sr. Wanderley Lopes torna público que irá publicar a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 6/2026, Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Reforma E Ampliação Da Praça São Sebastião Em Monsenhor Isidro, Itaverava-Mg, Através Do Contrato De Repasse 963988/202...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAVERAVA
RESULTADO de julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 Prefeitura de Ituiutaba Comunica que se encontra disponível no Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e no site https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes os seguintes procedimentos de acordo com a Lei 14.133/2021. - Resultado de Licitação: - Pregão Eletrônico Nº 016/2025: Objeto: Aquisição de materiais p...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ituiutaba
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2026
Processo Licitatório Nº 52/2026 Objeto: Credenciamento de emissoras de rádio comercial AM/FM para veicular campanhas institucionais e de interesse do Município de Iturama/MG. Período de Credenciamento: a contar da publicação até o dia 31/12/2026. Obtenção do edital: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis para acesso dos interessados no site Oficial do Mun...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Iturama
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026
Adjudico e Homologo a Concorrência Eletrônica nº 006/2026 - Processo de Licitação nº 033/2026, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados à execução de recapeamento asfáltico em vias urbanas, abrangendo os trechos localizados nas Rua João Gomes da Cruz, Rua Coronel Cristiano...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa