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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 19 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo aditivo ao Contrato nº 110/2025, referente ao Processo Licitatório nº 129/2025, Concorrência Pública nº 04/2025, para substituição e acréscimo de itens e valores. Valor: R$ 2.806,08. Contratado: Norteminas Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de reforma do Ponto de Apoio do PSF I localizado no Bairro Capinzal.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo de Minas
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Extrato do 2° termo aditivo ao Contrato nº 025/2025 Espécie: Contrato de Obras n° 005/2025 Processo Licitatório n° 026/2025, Concorrência Pública n° 004/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES. Contratada: ISM CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 18.973.779/0001-97 PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE II NO BAIRRO TAQUARA PRETA ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cataguases
AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
O Município de Santana de Cataguases/MG através do Proc. Licitatório nº40/2026, Concorrência Eletrônica nº 01/2026, cujo o objeto é a construção da nova Creche Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo, conforme projetos arquitetônicos, estruturais e complementares, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais normativas técnicas p...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cataguases
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 27/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA Aviso de Licitação. Processo n° 073/2026, Pregão Eletrônico n° 27/2026. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos por meio do Convênio com o MAPA nº 992559/2026 para o setor de Agropecuária e Meio Ambiente do município, conforme condições e especificações contidas no Edital e seus anexos. A sessão Pública Eletrônica...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÁCARA
EXTRATO DE apostilamento
PREFEITURA DE CONTAGEM - EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 169/2025 PROCESSO ADM. Nº: 069/2025 MODALIDADE Nº: PE Nº. 006/2025 EDITAL N° CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTRATADA: EMPRESA ATIVA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A- CNPJ: 06.241.040/0001-01 OBJETO: Inclusão da natureza de de...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Contagem
Resultado de julgamento
Concorrência Eletrônica nº 24/2025 Processo de Compra n.º 323/2025 - Processo Licitatório nº 237/2025. Objeto: selecionar a melhor proposta para exploração e prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros em Coronel Fabriciano/MG, mediante concessão, baseado na tecnologia do ônibus, com suas variantes dimensionais exclusivamente nas modalidades de...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
Resultado de julgamento
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 Processo de Compra n.º 079/2026 - Processo Licitatório nº. 033/2026. Objeto: Contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, para Reconstrução da Ponte localizada na Rua Nove, entre os Bairros Santa Cruz e Santa Inês, no Munic...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
RESULTADO DE julgamento
Pregão Eletrônico nº 27/2026 Processo de Compra nº 087/2026 - Processo Licitatório nº 050/2026. Objeto: Aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, para transporte de equipes da Secretaria de Governança da Saúde e de usuários do SUS/MG em caráter eletivo, em atendimento às Resoluções SES nº 9.587/2024, nº 10.238/2025 e nº 10.366/2025, assim como para reposição de ve...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 53/2024 CONCORRÊNCIA 03/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO SALÃO SOCIAL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL JOÃO BATISTA ASSUNÇÃO EM CORONEL XAVIER CHAVES - MG. Vencedora: AGORA DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º: 36.11...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS-MG. Aviso de republicação de edital de licitação. Concorrência Eletrônica nº 4/2026. Processo Administrativo n° 00109/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA RUA CULTURAL DE CRISTAIS/MG. A sessão pública ocorrerá no dia 19 de junho de 2026 às 09:00h, na plataforma eletrônica www.porta...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cristais
AVISO DE alteração
Pregão Eletrônico Nº 15/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2026 O Município torna público a Errata N° 01, Pregão Eletrônico Nº 15/2026, em razão de retificação ao edital. Fica redesignada a sessão para o dia 17/06/2026, às 09h00, plataforma eletrônica https://desterrodeentrerios.licitapp.com.br . O edital retificado e seus anexos estão disponíveis no site www.desterrodeentrerios.mg...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Contrato Administrativo 009/2026, Prefeitura Municipal de Doresópolis. Objeto: Construção de 20 Unidades Habitacionais Proposta Transferegov 40008/2025, nas condições estabelecidas nos Projetos Básicos de Engenharia e suas peças complementares e Termo de Referência. Vencedora/Contratada: SPE PAVLIX MORRO VERDE LTDA - CNPJ 62.338.107/0001-00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. V...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Doresópolis
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
pregão presencial nº 9/2026 EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS, com fundamento no inciso da Lei 14.133/93, HOMOLOGOU o procedimento licitatório 022/2026 na modalidade pregão presencial 09/2026, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de pavimentação asfáltica conforme as especificações con...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Doresópolis
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2026 PROCESSO 024/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG, Extrato de Contrato Nº 076/2026, Processo 024/2026, Concorrência Eletrônica 003/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, NO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG, Extrato de Contrato Nº 077/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À EXPANSÃO DE REDE SUBTERRÂNEA EM BAIXA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NA AVENIDA JOÃO PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 027/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG, Termo de Adjudicação e Ratificação ao PROCESSO LICITATÓRIO N° 027/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À EXPANSÃO DE REDE SUBTERRÂNEA EM BAIXA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE POSTES ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA - MG, Termo de Adjudicação e Ratificação ao PROCESSO LICITATÓRIO N° 024/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG. Credenciamento/Chamamento Público Nº. 001/2026. Fará realizar à partir do dia 19 de Junho de 2026, às 08:30 Horas, VISANDO CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS PARA ATUAREM NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SO...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA - Aviso - Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 37/2026. Menor Preço Por Item. O Municipio de Fronteira/MG; torna público que fará realizar às 08h30min do dia 18 de junho de 2026, no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, pregão eletrônico objetivando a aquisição de equipamentos fisioterapêuticos, eletrodomé...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
A Prefeitura Municipal de Fruta de Leite - MG torna público a realização de CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO, VISANDO À EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIOEDUCATIVO DE FORMAÇÃO MUSICAL COLETIVA, COM A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fruta de Leite
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS - MG TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará a Concorrência Eletrônica nº 05/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS - MG, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 1491000367/2024/SEGOV/PADEM....
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Gameleiras
Extrato dE Contrato Nº 64/2026
Extrato do contrato 064/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa PARANÁ BANCO S.A., CNPJ: 14.388.334/0001-99, o qual rege o credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para ofertarem aos servidores públicos ativos, da Prefeitura Municipal de Governador Valadar...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, por meio do Secretário Municipal Sr. Rodrigo Alysson Moreira Cunha, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO torna público o aviso de HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90005/2026 - PAC N° 342/2025, cujo objeto é o Registro de Preço para ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
Extrato dE Contrato nº 63/2026
Extrato do contrato 063/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12, o qual rege o credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para ofertarem aos servidores públicos ativos, da Prefeitura Municipal de Governador Valad...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares