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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 18 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso De Licitação
Pregão Eletrônico N° 26/2026 Processo Adm. N°. 047/2026 Código de Registro TCE/MS: CB9CC2D63FEAD351371E88E2B058BE9A6B2E7ED9. Sistema de registro de preços ampla concorrência O Município de Jateí-MS, torna público, que fará realizar licitação tipo Menor Preço por Item, no dia 17 de junho de 2026, às 09:00 horas, para escolha da proposta mais vantajosa para Aquisição de 1 veículo ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Jateí
Aviso de alteração
ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO, A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 14.133/2021 e posteriores alterações: Processo PM-ADM-202512801, na modalidade Credenciamento n° 03/2026, Objeto: CHAMAMENTO É SELECIONAR EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAR OU CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
Extrato do Termo de Fomento nº 15/2026
O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo prefeito municipal, Leandro Ferreira Luiz Fedossi, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, com sede na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, 541, Centro, inscrita no CNPJ n.º 03.173.317/0001-18, doravante denominada ADMI...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 (REGISTRO DE PREÇOS)
Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados-MG, RESULTADO DE JULGAMENTO / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico 011/2026 (REGISTRO DE PREÇOS). Referente ao Processo Licitatório nº 030/2026, Pregão Eletrônico nº 011/2026 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual compra de medicamentos de "A" a "Z" contidos na ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados
EDITAL nº 4/2026
A Prefeitura Municipal de Alfenas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o Edital nº 4/2026, destinado à Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Formento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022) e Edital nº 05/2026 à Premiação de Pontos de Cultura Popular Alfenense, com recursos provenientes da P...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alfenas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 A Pregoeira, comunica a nova republicação do Pregão Eletrônico nº 028/2026, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de sacos plásticos para acondicionamento de resíduos e contêineres de lixo. A nova data de abertura do certame será dia 18/06/2026 às 09h30min. Adequações no Edital. Edital completo pela In...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alfenas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 3/2026 Repetição Por razões de inclusão de informações indispensáveis para melhor elaboração das propostas, a Prefeitura Municipal de Almenara/MG comunica a REPUBLICAÇÃO de abertura, juntamente com a RETIFICAÇÃO do Edital da Concorrência Eletrônica n° 003/2026, do tipo menor preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Almenara
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 125/2026 POR EMPREITADA GLOBAL MUNICÍPIO DE ALTEROSA - MG- Aviso de Licitação - Processo Licitatório 125/2026, Concorrência 05/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANSCENTES PARA A CONCLUSÃO DA ESCOLA EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, N° 255, CENTRO, ALTEROSA - MG, P...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alterosa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO nº 8/2026 PC.063/2026 Pregão Eletrônico nº 8/2026, R. Preço nº 21/2026, objeto: Contratação de empresa especializada e do ramo gêneros de alimentícios para a futura e eventual aquisição de gêneros de alimentação, assim como merenda escolar, em atendimento as Secretarias, Departamentos e Setores da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alto Rio Do...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 9.040/2026 Processo 087/2026. O Município torna público a contratação de empresa especializada em locação de veículos - ônibus, para atender as demandas institucionais de deslocamento das delegações de atletas e equipes em competições esportivas, através da Secretaria Municipal de Esportes. Acolhimento das propostas 03/06/2026 a partir das 17:00 horas até 24...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 09.039/2026 Processo 086/2026. O Município torna público a contratação de empresa especializada em emissão de laudos radiométricos, teste de constância em aparelhos de imagem e curso de proteção radiológica para servidores do Setor de Imagem do município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 03/06/2026 a partir das 17:00 horas até 22/06/2026 às 13:00 horas;...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 O Município de Augusto de Lima/MG, torna público que fará realizar Pregão Eletrônico Nº 7/2026, aquisição de conjunto de Carteiras escolares em atendimento da Secretaria Municipal de Educação deste município. Data de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação: 19/06/2026, às 09:30h. Informações e edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municip...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Augusto de Lima
aviso DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2026 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público a Publicação de Edital da licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 21/2026. Julgamento Menor Preço por item. Objeto: Registro de Preços para a eventual e futura aquisição parcelada de gêneros alimentícios da categoria hortifrutigranjeiros, de primeira qualid...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Belmiro Braga, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Processo n° 039/2026, que tem por objeto: Contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas no Município de Belmiro Braga/MG, conforme Transferegov 985169/2025, ministério das Cidades, tudo conforme projeto Básico, Planilha e valores provenientes aprovados ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão EletrônicO n° 15/2026 O Município de Belmiro Braga, na forma da lei, faz saber, que a partir das 09h30min do dia 17 de junho de 2026, na Plataforma BLL (https://bll.org.br), será realizada licitação para o seguinte objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus novos, câmaras e protetores a serem utilizad...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Processo nº 039/2026. Objeto: Contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas no Município de Belmiro Braga/MG, conforme Transferegov 985169/2025, ministério das Cidades, tudo conforme projeto Básico, Planilha e valores provenientes aprovados pelo órgão financiador, empresa contratada: CRD Empreendimentos e Construções LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.330.054/00...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
RETIFICAÇÃO
NO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2026 publicado no DOU nº 100 de 28 de maio de 2026, Seção 3. Onde se lê: "A abertura será dia 16/06/2026 às 10h00". Leia-se: "A abertura será dia 19/06/2026 às 10h00".
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
INEXIGIBILIDADE nº 30/2026 O MUNICIPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. Torna público a realização do Processo Licitatório 051/2026 - Inexigibilidade 030/2026 - Objeto: Credenciamento para Contratação de Empresas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM JOGOS DE FUTEBOL, FUTSAL E VOLEIBOL, durante eventos e atividades realizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 Obj: Prestação serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviços mecânicos, elétricos, hidráulicos, funilaria, pintura e correlatos, p/ veículos pesados acima de 3.500 kg pertencentes à frota municipal, c/ aplicação de maior desconto sobre valores referenciais do sistema traz valor, Data: 19/06/26, 8h. Edital/inf: (32)98504-9104, lici...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brás Pires
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º termo aditivo ao Contrato Nº 118/25, referente ao Processo Licitatório nº 132/25 Concorrência nº 04/25. Entre o município BRAZÓPOLIS CNPJ sob o nº 18.025.890/0001-51 e a empresa ORIGINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.379.951/0001-93. Altera-se a Clausula Terceira do contrato ficando ajustado o valor total do contrato em R$137.85...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú - Estado de Minas Gerais, torna público para quem possa interessar, que com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2024 se fará realizar através da plataforma eletrônica, site https://www.licitardigital.com.br a seguinte licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026, que tem co...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Município de Caeté-MG torna público a quem possa interessar que no dia 30/07/2026 às 09 horas e 30 min., fará realizar licitação na modalidade acima citada, Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação Semi Integrada de empresa de engenharia para elaboração do Projeto Executivo e execução da obra de reforma e modernização do Campo de Fut...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ
AVISO
Torna público para o conhecimento de todos, o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços no 013/2026 originada do Processo Administrativo no 013/2026, Pregão Eletrônico no 011/2026, firmado entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR e a empresa Deva Veículos Ltda, inscrita no CNPJ sob o no. 23.762.552/0003-02, cujo objeto é a "Aquisição de 2 veículos...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capetinga
Extrato dos Contratos
PL Nº. 62/2026 Pregão Eletrônico Nº. 08/2026 Objeto: Aquisição de equipamentos médicos, mobiliário e eletrodomésticos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Empresas Vencedoras: Contrato nº 128/2026 - Ailza Pereira dos Santos - R$ 99.584,00; Contrato nº 129/2026 - Amettal Industria e Comercio de Moveis Ltda - R$ 23.474,30; Contrato nº 130/2026 - Angular So...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru