Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 17 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250169. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250169. PARTES: FUNDO MUNICIPAL SAUDE e VMR EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Construção da Unidade Básica de Saúde Tipo II Maria Constância Barbosa Bezerra. DATA DE ASSINATURA: 13 de Maio de 2026. VIGÊNCIA DO TERMO DE ADITIVO: 13 de Maio 2027. ADITIVO DE PRAZO: BASE LEGAL: Art. 111 da Lei 14.133/202...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DE CONTRATO Resenha Do Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Nº 56/2024. Processo Administrativo n.º 59/2023 - SEMAD. PARTES: Município De Vitorino Freire - MA e a empresa GERAL CONSTRUCOES TECNICAS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do contrato cujo objeto é Contratação de empresa com o objetivo de Contratação de Serviços de Recuperação de Estradas Vicinai...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Vitorino Freire
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICO, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais. Critério: menor preço po...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araputanga
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026/PMC
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2026/PMC. Neste ato, o Secretário da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL, no uso de suas atribuições ADJUDICA e HOMOLOGA, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, o processo na modalidade CONCORRÊNCIA ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Cuiabá
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Pública Presencial nº 2/2026 Integrada Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a Contratação integrada de empresa especializada para execução em município com população de até 50.000 habitantes no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS- SUB 50, em atendimento ao Termo de Compromisso nº974338/2024/MCIDADES/CAIXA, firm...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Denise
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2026
Objeto: O presente Termo de Referência objetiva estabelecer os requisitos mínimos para a "Contratação de empresa especializada, para a elaboração de projeto executivo e fornecimento de material e mão de obra para a Construção de 12 (doze) Unidades Habitacionais em Lucas do Rio Verde - MT, CONVÊNIO SIGCON No 2283/2022 - PROCESSO PRO2022-03954" Data:...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026
MODO DE DISPUTA: ABERTO Processo Administrativo nº: 655/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, através da sua Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 12/2026, Tipo: MENOR PREÇO/ ITEM, Cujo objeto é: Registro de preços para futura e eventual aquis...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Guarita
AVISO DE RETIFICAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇAO DE EDITAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 039/2026/DL/PMNO. CHAMADA PUBLICA/ DISPENSA DE LICITAÇAO Nº. 002/2026/PMNO. Objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis Produzidos Pela Agricultura Familiar Destinados a Merenda Escolar da Rede Pública do Município de Nova Olimpia/MT. DATA, LOCAL E HORÁRIO DA SESSÃO PRESENCIAL - 24 DE JUNHO DE 2026, ÀS 08H:00,...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Olímpia
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/26
A Comissão Permanente de Licitação, torna público a empresa ganhadora do Processo Administrativo 019/26. Modalidade Concorrência Eletrônica 002/26 (Portal de Compras), tendo por objeto: Obras de pavimentação asfáltica de vias urbanas, sistema de drenagem, sarjetas, meio fio, sinalização horizontal e vertical, do Bairro Nova Esperança: Aliança...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
RESULTADO DE JULGAMENTO Concorrência Eletrônica Nº 4/26
A Comissão Permanente de Licitação, torna público a empresa ganhadora do Processo Administrativo 022/26 Modalidade Concorrência Eletrônica 004/26 (Portal de Compras), tendo por objeto: Aplicação de microrrevestimento de pavimentação asfáltica em diversas vias públicas do município, de acordo com o convênio nº 0673/2025: Construtora Nogueira L...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 4/2026
A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, com sede na Av. Mato Grosso, 221, Centro, CEP: 78.265-000, Reserva do Cabaçal-MT, torna público que realizará no dia 18/06/2026 as 09:00 HORAS (HORARIO DE BRASILIA), Contratação de empresa especializada para elaboração e execução de Projeto de Trabalho Social - PTS, com experiência comprov...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2026
O Senhor MYKAELL THIAGO DOS SANTOS VITORINO BANDEIRA, Secretário de Saúde do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais por meio do decreto 12.669 de 23 de abril de 2025, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal n.º 14.133, 01 de abril de 2021, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 57/20...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Rondonópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Tipo: Menor preço Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM. OBJETO: Seleção de MELHOR PROPOSTA, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição futura e fracionada de REFEIÇÃO TIPO MARMITEX TAMANHO MÉDIO E GRANDE em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Lazer e Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Salto do Céu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026. O Exmo. Sr. ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito Municipal de São Felix do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
Aviso de Adjudicação e Homologação
Processo Administrativo n° 061/2026. Pregão Eletrônico n° 013/2026. Registro do TCE/MS: E4297331DA59D1B209CEEDB71F4CD478BBDD47CB. Objeto: registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios (merenda escolar) perecíveis ou não-perecíveis, bem como o fornecimento de pães (produtos de padaria), visando o atendimento às necessidades diárias das unidades esco...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Água Clara
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 048/2026. CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 002/2026. EDITAL N° 023/2026, PROTOCOLO E-SFINGE Nº: O MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da sua COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, na forma da Lei nº 14.133/21, TORNA PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que, realizará procedimento lic...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Alcinópolis
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 025/2026 Partes: Município de Antônio João-MS, e a empresa Amoreira Construtora Ltda. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra da Construção Civil da Escola Municipal de Tempo Integral-CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 40/0027-3-BANCO DO BRASIL, no Município de Antônio J...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Antonio João
Aviso de adjudicação e homologação
Pregão Eletrônico nº 36/2025 Processo Administrativo nº 117/2025. Nos termos da Ata da sessão final apresentado pelo Pregoeiro Oficial, referente ao Pregão Eletrônico nº 036/2025, Processo Adm. 117/2025, que objetiva AQUISIÇAO DE AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS para atender a demanda do(a) Secretaria de Infraestrutura e Serviço...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Camapuã
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 8/2026 Processo nº 6944/2026 Protocolo E-sfinge: A87EF2545F7261490B46832190E91C174BF34685 COM INVERSÃO DE FASES O Município de Corumbá - MS, através da Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3.085/2023, Decreto Municipal nº 3.171/202...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Credenciamento nº 10/2022; Inexigibilidade de Licitação nº 17/2022; Processo nº 155/2022; OBJETO: Contratação de empresa para realização de exames de colposcopia, para atender as necessidades dos pacientes do SUS. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Costa Rica
AVISO DE LICITACÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental comum conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Amparo legal: Inciso I do art. 28 da Lei F...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE LICITACÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental comum conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Amparo legal: Inciso I do art. 28 da Lei F...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE LICITACÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental comum conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Amparo legal: Inciso I do art. 28 da Lei F...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
EXTRATO DO CONTRATO N° 49/2026
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 01/2026 - Processo Nº 10/2026. Protocolo e-Sfinge: "C302954151C2FBFD1F132DE0C545B6F2933FDD58". PARTES: O Município de Ivinhema/MS e a Empresa ECOL Engenharia e Comércio Ltda. EPP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. Pr...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Ivinhema