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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 15 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20260118/2026 PROCESSO: nº 00000020/2026. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026; OBJETO: Contratação de empresa para Reconstrução de 23 (vinte e três) Unidades Habitacionais - UH's Destruídas ou Interditadas Definitivamente em zona urbana e rural, com 77,04 m² no Município de Arame - MA, Processo nº 59053.022852/2025-41 - Protocolo S2iD: REC. FUNDAMENTAÇ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Arame
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 285/2025 - SEFIN. Referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a empresa APRIMORAH SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.741.691/0001-99. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrog...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Balsas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
DO CONTRATO Nº 256/2024 Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 256/2024. Concorrência Eletrônica Nº 009/2024, CONTRATADO: RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.718.762/0001-47, neste ato representada pelo Sr. Raimundo Wagner de Sousa Silva. CONTRATANTE: Município de Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n....
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Barra do Corda
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Bequimão - MA. Através do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 004/2026, com objetivo: Registro de Preços, do tipo menor preço por lote, para futura e eventual aquisição parcelada de Medicamentos e Insumos Hospitalares destinados a atender...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Bequimão
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026 O Município de Carolina - MA, por intermédio de seu Agente de Contratação, designado na forma da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO "SINE DIE" da sessão pública da licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para impl...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MAIOR DESCONTO. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serv...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Caxias
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O Município de Cedral, Estado do Maranhão, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026, Tipo Menor Preço Global, Processo Administrativo nº 014/2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para a Construção de 01 (uma) Praça Esportiva no município de Cedral - MA, conforme condições ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cedral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 A Prefeitura Municipal de Cidelândia (MA) torna público para conhecimento dos interessados, a realização de procedimento de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais esportivos, com o objetivo de atender às demandas da Secre...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cidelândia
aviso de ADJUDICAÇÃO
Concorrência nº 15/2026 Pelo presente termo, o Município de Cidelândia - MA, através do Prefeito Municipal e da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, de que trata o Processo Administrativo nº 044/2026 - Concorrência nº 015/2026, que teve como objeto Contratação de empresa para Implantação de pavimentação asfáltica em CBUQ 5cm com s...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cidelândia
aviso de HOMOLOGAÇÃO
Concorrência nº 15/2026 O Município de Cidelândia - MA através do seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Homologatório da Licitação da modalidade Concorrência nº 015/2026, objetivando a Contratação de empresa para Implantação de pavimentação asfáltica em CBUQ 5cm com sarjeta e meio-fio no município de Cidelândia/...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cidelândia
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA, por meio da Secretaria M. de Saúde, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO 028/2026, do tipo menor preço, para Aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro De Imagem Maria Dulcimar Torres De Souza, visando atender às necessidades da Secretaria M. de Saúde, no dia 22/06/2026 às 08:00hs, através do site http:/...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO
AVISO DE REVOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 10/2025 A Prefeita Municipal de Conceição do Lago Açú-MA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no Artigo 71, inciso II, § 2º da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer emitido pela Procuradoria do Município, determina a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 010/2025 oriundo do Processo Administrativo nº 012110/2025, que tem como obje...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Conceição do Lago-Açu
aviso DE ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Concorrência Eletrônica nº 002/2026, Processo Administrativo nº 050203/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos: Objeto: contratação de empresa especializada e...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Esperantinópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 A Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA, comunica aos interessados que realizará a seguinte licitação: Concorrência Nº 007/2026, regido pelas Leis 14.133 de 1º de abril de 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, OBJETO: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - MA. A data de abertur...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA RESENHA DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2026 a) Espécie: EXTRATO DE CONTRATO nº 0206.1/2026, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA, através da Secretária de Administração em conjunto e de forma solidária com o Ordenador de Despesas e a empresa PROJJETE SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 14.342.393/0001-26;...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência nº 2/2026 Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência nº 002/2026. PROCESSO: 2004.1/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de implantação pavimentação asfáltica e reconstrução total das vias sem função estrutural em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) totalizando uma área de 11.514,00 m²...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio
RESULTADO de julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 - SRP - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 - SRP - CPL tendo como OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço contínuo médico-veterinário de esterilização cirúrgica (or...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Imperatriz
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 O Município de Itapecuru-Mirim/MA por meio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 012/2026, do tipo menor preço global, sob regime de Empreitada por p...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/PE/2026 - PMLR
PARTES: O MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.541/0001-33, com sede na RUA 08 DE MAIO, S/N, CENTRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada pelo Sr. Antônio Cláudio Pereira Barbosa, Secretário Municipal de Saúde, inscrito sob o CPF nº ***.237.353-** e a empresa RENOVO MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2026 - CCLC/PMLN/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026 - PMLN/MA. A Prefeitura Municipal de Lajeado Novo torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 07/2026 - CCLC/PMLN/MA, do tipo Menor Preço, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializa...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Lajeado Novo
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 045/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026/PML - CONCORRENCIA Nº 003/2026/PML. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Loreto/MA, CNPJ nº 06.229.538/0001-59. CONTRATADA: E ARAUJO GUIMARAES LTDA, CNPJ Nº 06.211.864/0001-39, Inscrição Estadual nº 12.781691-7, sediado na Rua Clodoaldo Rufino Guimarães, Centro, Sucupira do Norte/MA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídi...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE LORETO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 147/2014 e suas alterações, fará realizar no dia 18 de Junho de 2026, às 09:00 (nove) horas, no site: https://www.licitamataroma.com.br, licitação na modalidade Concorrência, na Form...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Mata Roma
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 003/2026. O Município de Nova Colinas - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei n.º 14.133/2021, do Decretos Municipais nº 018/2023, da Lei Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, que realizará licitação na modalidade CONCORR...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nova Colinas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205001/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Iorque/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 05.303.565/0001-61. CONTRATADA: FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.796.085/0001-33. VALOR: R$ 104.207,58 (cento e quatro mil e duzentos e sete reais e cinquenta e oito centavos). ORIGEM: CONCORRÊ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE