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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 11 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO eletrônico Nº 11/2026 A Secretaria de Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00, do dia 23 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 011/2026-PE. Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de serviços técnicos especializados de consultoria para a personalização e implementa...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Palmacia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 22 de Junho de 2026, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 007/2026, Processo Nº 2026.06.02.01. Objeto: Aquisição de veiculo zero Km, para atender as necessidades do Gabinete da Prefei...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
Extrato dE Termo Aditivo
Contratante e signatário: Sec. de Desen. Urbano e Infraestrutura, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros, Secretário. Extrato do 02° Termo Aditivo ao Contrato N° 2407102902CE01 do Processo: 2407102902-CE; Contratado e signatário: J. S. Sindeaux Neto Eireli, José Suassuna Sindeaux Neto, Representante Legal; Fundamentação Legal: Artigo 124 inciso I Alínea B da Lei Nº 14.133/20...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixeramobim
aviso de licitação
Pregão Eletrônico Nº 2618051201-PE O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 17/06/2026, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico Nº 2618051201-PE, cujo objeto: Aquisição de motocicletas zero quilômetro, categoria uso misto urbano e rural, adequadas ao atendimento das demandas operacionais da Auta...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixeramobim
EXTRATO DE CONTRATO
Termo Original: Contrato Nº 20260518/01/SME - Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº INEX/120526/01/SME - Objeto: Aquisição de material didático para o projeto "Educação Física Escolar", destinado aos alunos e professores dos anos finais do Ensino Fundamental, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica do município de Reriutaba/CE. ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Processo Originário: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX/120526/01/SME - Objeto: Aquisição de material didático para o projeto "Educação Física Escolar", destinado aos alunos e professores dos anos finais do Ensino Fundamental, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica do...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº (RP) 25.05.2026.001-SESA Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Regente: Agente de Contratação/Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº (RP) 25.05.2026.001-SESA - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEM...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Santa Quitéria
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 1.06.2026.01-PE Pregão Eletrônico Nº 01.06.2026.01-PE, UASG: 981543. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-CE torna público para o conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de pneus, câmaras de ar e protetores de câ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Santana do Cariri
Aviso de Licitação
Concorrência Nº 90018/2026-CE Edital de Concorrência Nº 90018/2026-CE - Processo Administrativo Nº 2026.05.27.03. A(s) Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, Dia 22/06...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Benedito
Aviso de Licitação
Concorrência Nº 90017/2026-CE Edital de Concorrência Nº 90017/2026-CE - Processo Administrativo Nº 2026.05.27.02. A(s) Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará uma licitação na modalidade de Concorrência, dia 22/06...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Benedito
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ST-CP1/2026 A Secretaria do Trabalho e Assistência Social, através de seu Secretário, Sr. Mateus Lima da Silva Ferreira, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de Chamamento Público n° ST-CP001/2026, no endereço: Rua Francisco Leandro, s/n, Centro, Senador Pompeu/CE, CEP: 63.600-000, cujo objeto é a seleção de organizações da sociedad...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Senador Pompeu
Aviso de Licitação
Concorrência Pública Nº 2026.06.02.001 O(A) Fundo Municipal de Saúde, Órgão Gerenciador, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 22 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 2026.06.02.001. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços continuados de ma...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Solonópole
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-005/2026 - SEDUC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, PARA ATENDER OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0902 12 361 0003 2.048 - Aquisição de Material Didático para Alunos ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Aviso de Homologação
Concorrência Eletrônica nº 2026.03.18.1 Concorrência Eletrônica nº 2026.03.18.1. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de construção de diversas passagens molhadas em diversas localidades do Município de Tarrafas/CE, conforme convênio 985003/2025 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatór...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tarrafas
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica N° CE03/2026-SEMED Secretaria de Educação. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº CE03/2026-SEMED, que tem como objeto serviços de reforma e ampliação da EEIF Francisco Ordônio - Bairro Régis Diniz, EEIF Monsenhor Agesilau d...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tianguá
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica N° CE04/2026-SEMED Secretaria de Educação. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº CE04/2026-SEMED, que tem como objeto serviços de reforma e ampliação da escola centro de educação Terezinha Diniz - Bairro Santo Antônio e da ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tianguá
Aviso de Adjudicação e Homologação
Chamamento Público nº 1/2026-SMAS Termo de Adjudicação e Homologação. O Ordenador de Despesas e Diretor Financeiro da Secretaria de Assistência Social do Município de Uruburetama, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Seleção, cumprido todas as exigências do procedimento de Chamamento Público nº 001/2026-SMAS para a Seleção de Orga...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Uruburetama
Extrato dE Instrumento Contratual
Extrato do Instrumento Contratual Nº 001/2026.01-SMAS. Modalidade: Chamamento Público Nº 001/2026-SMAS. Objeto da Licitação: Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais de interesse social, em área pública do Município de Uruburetama, disponibilizado por meio deste procedimen...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Uruburetama
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.070426-01- ORIGEM: Pregão Nº 1509.03/2025-SRP -Acarau. CARONA Nº 08.070426-01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DE FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICO E/ OU TECNOLOGIA SIMILAR COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10), BEM COMO...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Uruoca
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2026 PROC. Nº 4434/2025 - PROCESSO TCEES: 2025.002E0700001.01.0012. O Prefeito Municipal de Agua Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, com base no que versa os presentes autos em procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública do tipo "MENOR PREÇO", sob o regime de execução indireta de EMPREITADA POR PREÇO POR UNITÁRIO, na...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2026 - SRP Processo nº 1779/2025-Smadm Registro de Preços - Menor Preço Por Lote (Exclusivo Me e Epp)Tcees: 2026.002e0700001.01.0018. O Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 31.796.626/0001-80, representado neste ato pelo seu Pregoeiro devidamente nomeado pela Porta...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte
EXTRATO DE contrato
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026-FMS Proc. nº 3400/2025 - ID CidadES TCE-ES nº 2026.008E0500001.01.0001. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS, CONFORME PROGRAMA NOVO PAC 2025 - PROPOSTA 14764.1370001/25-003; Contrato nº 029/2026-PMA; Contratado (a): A. MONTEIRO TAVARES CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 26.945.897/0001-10); Assinatura: 29/05/2026; Vigência...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Apiacá › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2026 Síntese do objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento e controle de mosquitos Culex, Anopheles, Aedes e Flebótomo, através de aplicação espacial de inseticida (por meio de termonebulização com equipamentos veiculares e de UBV leve) e aplicação de larvicida biológico nos criadouros de mosquitos. Tipo de lic...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO nº 002/2026, cujo objeto é o credenciamento de instituições financeiras do tipo cooperativas de crédito, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e demais legislações pertinentes, formalmente constituídas, para a prestaçã...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim