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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.192 atos · página 10 de 50
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 106001/2026 O(A) Secretaria de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 0106001/2026. Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender às necessidades de modernização e estruturação do Hospital Maternidade São...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.27.1 Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.27.1 - Aviso de Licitação - Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa Pré-Qualificada para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Município de Horizonte/CE, conforme plano de ação Nº 09032026-090829. O prazo de cadastramento e abertura para análise da...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
EXTRATO de contrato
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal Ibaretama, Extrato Contratuais dos Contratos: 20260044 - SESA - FUNDO, 20260045 - SAS - FUNDO, 20260046 - SSP, 20260050 - S.GOV, 20260051 - SFAP, 20260052 - SARHMAD, 20260053 - SJLD, 20260054 - S.O, 20260055 - SESA e 20260056 - SAS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE001/2026 - SRP - DUA. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ibicuitinga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 621/2025. Objeto: Em razão da necessidade de reequilíbrio econômico financeiro do valor contratual, no importe de 0,925%. Dotação Orçamentária: 05.02.12 361 1201 1.008; Elemento: 4.4.90.52.00. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: IVG Brasil Ltda. Fundamento Legal: 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.13...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Icapuí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2026 DIVERSAS Modalidade: Pregão Eletrônico N° PE 012/2026 DIVERSAS - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de suprimentos, e equipamentos de informática, destinados à manutenção e ao funcionamento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúd...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 SEAFI Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE 011/2026 SEAFI. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de softwares de gerenciamento, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Iracema/CE., Conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência. Tipo: Menor Preço P...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.05.05.01 A Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2026.05.05.01, que tem como objeto a Aquisição de material permanente para o Projeto Criança Cidadã de responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social de Irauçuba/CE, conforme Edital. O recebimento das...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Irauçuba
Aviso de Reabertura de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 13.00.04.05/2026PE A Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, Pregão Eletrônico Nº 13.00.04.05/2026PE, cujo objeto é o "Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, para atender as necessidades das Diversas Unidades A...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itaitinga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CHAMAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO N° 3/2025 Extrato de Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 01/2025 - Chamamento de Interesse Público N° 03/2025 - OBJETO: Operacionalização da administração e execução, pela CONTRATADA, das atividades assistenciais e serviços de saúde a serem desenvolvidos no âmbito do Atenção Primária à Saúde (UBS) no Município de Itapipoca/CE. A Secretária de S...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26.23.09-CE O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10h, do dia 25 de Junho de 2026, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 26.23.09-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de implantação de pavimentação em bloco...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Termo de Autorização / Ratificação Secretaria de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário de Jaguaretama/CE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Tristão Gonçalves, Nº 275 Ceará, CEP. 63.480-000, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001- 05, através da Secretária de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário, neste ato representado ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026052601-CP A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município de Jaguaribara, através do(a) Agente de Contratação torna público que realizará no dia 22 de Junho de 2026 às 09:00 horas, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência Pública N° 2026052601-CP. Objeto: contratação de empresa para a execução da obra de pa...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 28.05.01/2026 O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 16 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 28.05.01/2026. Objeto: aquisição visando futura e eventual de material permanente para atender as necessidades das escolas da Educação Infantil, Ensi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jaguaribe
Extrato de Termo Aditivo
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Jucás, torna público o Extrato do Sétimo Aditivo ao Contrato decorrente do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 007/2021-SME, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de construção de uma creche Proinfância Tipo 1 - Modelo de Projeto Padrão de Educação Infantil - Padrão FNDE, de ac...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jucás
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 14.007/2026-CE A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que, até às 08:59 h (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 13 de julho de 2026, receberá os documentos de habilitação e as propostas no endereço eletrônico https://bllcompras.com/ -"Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrênc...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
A Secretaria de Saúde torna público que se encontra aberto o Edital de Chamamento Público nº 003-2026, com fundamento na Lei Municipal nº 1.201/2023 de 1º de novembro de 2023, cujo objeto é a SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE (OS), NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, PARA CELEBRAR CONT...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Meruoca
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.04.29.1 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas. Aviso de Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.04.29.1. OBJETO: construção de pavimentação asfáltica e sinalização de estradas vicinais estrada que liga o distrito podimirim a localidade da zona rural gameleira em milagres-ce, através do convênio 988909/2025. L...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2026.05.22.01 O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Pregão, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de mobiliário escolar destinado aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Missão Velha/CE...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
EXTRATO De TERMO DE ADITIVO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 1211.01/2025 Extrato do 1º Termo de Aditivo Contratual. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao Contrato N° 2804.001/2026, resultante da Modalidade Concorrência Eletrônica N.º 1211.01/2025: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. OBJETO: Contratação de empresa para a cons...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Moraújo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 1205.01/2026-PE-SEDUC O Governo Municipal do Município de Morrinhos - Ceará, torna público, que no próximo dia 22 de junho de 2026, às 09h00min, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, nº. 1205.01/2026-PE-SEDUC, com o Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de software de controle da administração escolar, hospeda...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Morrinhos
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.02.02-SRP Comunica aos interessados que no dia 18 de junho de 2026, 09:00HS, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.02.02-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de livros destinados ao atendimento das necessidades de alunos e professores da Rede Pública de Ensino do Município de Orós-CE, conforme An...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Orós
Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico Nº 22/2026-PERP Pregão Eletrônico Nº 022/2026-PERP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos, visando suprir as necessidades das Unidades Escolares e Administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE. A Secretaria Municipal de Educação, através da sua Ordenadora de Despesas...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico nº 19/2026-PERP A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que devido ao ponto facultativo de Corpus Christi dia 04 de junho de 2026 e o ponto facultativo do dia 5 de junho de 2026, conforme Decreto nº 18/2026 da Prefeitura Municipal de Pacajus o Pregão Eletrônico nº 019/2026-PERP, que seria no dia 5 de junho de 2026 às...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
Aviso de Adiamento
Concorrência Pública nº 8/2026 A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que devido ao ponto facultativo de Corpus Christi dia 04 de junho de 2026 e o ponto facultativo do dia 5 de junho de 2026, conforme Decreto nº 18/2026 da Prefeitura Municipal de Pacajus a Concorrência Pública nº 008/2026, que seria no dia 5 de junho de 2026 às 09:0...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús