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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
77 atos · página 4 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Processonº 0004569-38.2024.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.992.10.26, firmado em 27/05/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:GRM GESTÃO DOCUMENTAL LTDA. (CNPJ nº 07.316.273/0001-99); Objeto: contratação de serviços de auxílio na seleção e preparação para eliminação de processos judiciais físicos (em suporte pap...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 0002239-97.2026.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.993.10.26, firmado em 07/05/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ nº 12.422.562/0001-02); Objeto:contratação de serviços de acesso online à Plataforma VLex (assinatura anual); Valor Total: R$76.197,45;...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2026; Processo SEI nº: 0006925-88.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Riole Eletrônica Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual até o dia 19/09/2026 e o prazo de execução até o dia 19/06/2026, e alteração do item 21.2 e subitem 22.2.1 da cláusula vigésima segunda do Contrato nº 01/20...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2024; Processo: 0001323-82.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08/06/2026, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 3,812500 %, através da ap...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021-JF/RN, OBJETO: prorrogação da vigência por 06 meses, em caráter excepcional. CONTRATADA: AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ/CPF: 06.070.309/0001-34. Valor Total do Aditivo: R$ 156.232,20. AL. Cláusula Décima do Contrato Matriz, c/c o disposto no artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93. ASSINADO: em 01/06/2026, pela Co...
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