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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Trabalho e Emprego
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997548, Nº Processo: 47975200209202665, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL CNPJ nº 07293586000179, Objeto: Fortalecer a gestão administrativa e organizacional das cooperativas de plataforma da Rede Liga Coop por meio da formação de lideranças cooperativ...
Ministério do Trabalho e Emprego
Edital Nº 1/2026
RESULTADO DE EDITAL DE SELEÇÃO PROCESSO Nº 19958.203446/2026-51 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PROCESSO Nº 19958.203446/2026-51 INTERESSADO: Projeto BRA/25/024 - MTE/PNUD ASSUNTO: Resultado do Processo Seletivo - Edital PNUD nº 02/2026 Em cumprimento ao disposto no Edital de Seleção PNUD nº 02/2026 e no respectivo Termo de Referência, apresenta-se o resultado final do processo sel...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva