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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 24Presidência da República 10Min. da Cultura 29Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 48Min. das Comunicações 20Min. da Defesa 200Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 463Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 93Min. da Igualdade Racial 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 43Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 68Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 127Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 46Min. do Turismo 4Banco Central do Brasil 9Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 4Poder Legislativo 11Poder Judiciário 77Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 111Ineditoriais 131Governo do Estado 51Prefeituras 1.192
Contratos e licitações
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.