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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 2Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. da Saúde 31Presidência da República 48Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 7Min. da Defesa 45Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 249Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 38Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 65Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4Min. da Justiça e Segurança Pública 23Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 10Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 7Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 13Min. das Relações Exteriores 4Min. do Trabalho e Emprego 8Min. dos Transportes 5Min. do Turismo 6Banco Central do Brasil 6Controladoria-Geral da União 5Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 28Tribunal de Contas da União 2Poder Legislativo 6Poder Judiciário 83Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11Editais e Avisos 2
Pessoal
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.