quarta-feira, 3 de junho de 2026

Edição nº 103 · 4.281 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.

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Todos Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 24 Presidência da República 10 Min. da Cultura 29 Min. da Agricultura e Pecuária 79 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 48 Min. das Comunicações 20 Min. da Defesa 200 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 11 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 463 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 13 Min. da Fazenda 93 Min. da Igualdade Racial 5 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55 Min. da Justiça e Segurança Pública 43 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22 Min. de Minas e Energia 68 Min. das Mulheres 3 Min. da Pesca e Aquicultura 4 Min. do Planejamento e Orçamento 5 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Previdência Social 8 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 127 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 46 Min. do Turismo 4 Banco Central do Brasil 9 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 15 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 4 Poder Legislativo 11 Poder Judiciário 77 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 111 Ineditoriais 131 Governo do Estado 51 Prefeituras 1.192

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

11 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 103 · Pág. 37

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 23/2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, por meio de sua Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome (5133), Ação Orçamentaria 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agr...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 103 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaboração de proposta de adaptação da cesta básica para cada bioma brasileiro". NÚMERO DO CONTRATO: 12600183 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/05/2026 a 27/11/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 S...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 103 · Pág. 37

EXTRATO DE CONTRATO

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto BRA/IICA/24/002. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Elaborar diagnóstico sobre a eficiência dos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação do PAA nos Estados, com recomendações de aprimoramento". NÚMERO DO CONTRATO: 12600...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Cooperação Técnica

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 103 · Pág. 37

extrato DE FOMENTO Nº 977782/2025

ESPÉCIE: Espécie: Termo de Fomento Nº 977782/2025. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO BATISTA ÔMEGA, CNPJ/MF Nº 18.378.694/0001-60. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fim a supressão do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à contrapartida ...