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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
27 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº. 21453.001242/2025-29 - Extrato de Contrato de Credenciamento Conab nº 05/2026 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ - 26.461.699/0088-31. Contratado: LABORATORIO ENDOCRIMETA DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 92.942.564/0001-61 OBJETO: Análises clínicas - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 480 do REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CONAB. VIGÊNCIA: ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 42/2026, em decorrência do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 18/2025, Ata Registro de Preços 40/2025, SEI nº 21229.002192/2025-51. Partes: CEASAMINAS e LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de manutenção preditiva, preventiva e corretiva em equipamentos instalados na Cabine de Medição, rede aérea, subestações de energia e quadros d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 23/06/2026, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 180 m² (cento e oitenta metros quadrados), constituída pelo box 09, módulos 18 e 36 + 150 m² (cento e cinquenta metros qua...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A