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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Portos e Aeroportos
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 113214
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 00058.016296/2022-39. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato por 20 (vinte) meses, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de manutenção predial na se...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 134/26-14 - RLE n° 38/2026. Espécie: Contrato APS/114.2026, datado de 29/05/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ENGINE BR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de fornecimento de Subscrição de Licenças SAP SuccessFactors e de suporte e manutenção das Licenças SAP (SAP Enterprise Su...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
(CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024) O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para apresentação dos documentos exigidos no Edital de ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
(CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024) O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024, publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA, para ADMISSÃO e preenchimento de vagas, obedecida a ord...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
RETIFICAÇÃO
Processo Digital: 23/26-53. No Extrato do Contrato APS/090.2026, publicado no D.O.U. sob o nº 100, de 29/05/2026, seção 3, página 868, ONDE SE LÊ "...Espécie: Contrato APS/090.2026. Contratada: ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA. Objeto: Lotes 07 e 16, no valor global de R$ 13.184,00 (treze mil e cento e oitenta e quatro reais). Signatária: Sra. Leticia Caroline Limão, Sócia da CONT...
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 72/ADLI-2/SWFN/2026 Obj.: concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial de restaurante e lanchonete no Aeroporto de Flores/AM - SWFN. Data/hora/local: 19/6/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1094433). Edital: www.licitacoes-e.com.br) e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2673/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 73/ADLI-2/SBRJ/2026 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de casa de câmbio, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont-SBRJ. Data/hora/local: 18/6/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1094459). Edital: www.licitacoes-e.com.br) e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3748/2781. ALEXANDRE VER...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
extrato de Contrato Nº 61-PS/2026/0214
Contratada: Visac Serviços Aeroportuários LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do sistema de registro de preços/SRP - Região Norte - Aeroporto de Ariquemes - SJOG (ARP n. 018/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 32.667,31. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Servi...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
EXTRATO DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2026/00162 - ARP Nº 7/ADCT/DOMA/2026 Contratada: Comercio de Lubrificantes e Graxas RMS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Kit Emergencial para Remediação de Derramamento de Óleos Derivados de Petróleo dos Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, pelo Sistema de Registro de Preços, nos Termos da Lei 13.303/20...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
EXTRATO DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2026/00163 - ARP Nº 11/ADCT/DOMA/2026 Contratada: Comercio de Lubrificantes e Graxas RMS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Kit Emergencial para Remediação de Derramamento de Óleos Derivados de Petróleo dos Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, pelo Sistema de Registro de Preços, nos Termos da Lei 13.303/2...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - UASG: 399008 Objeto: Aquisição de transformador elétrico a óleo de 3.000 kVA, tripolar de 13,8 kV de tensão nominal primária e 6,0 kV de tensão nominal secundária, para o sistema elétrico do Porto do Rio de Janeiro. Nº Processo: 50905.000988/2025-58. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro