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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Minas e Energia
68 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 78/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 78/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha - CISGA, CNPJ nº 14.662.467/0001-01. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (L...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 80/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 80/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Louveira/SP, CNPJ nº 46.363.933/0001-44. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para im...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EXTRATO de acordo de Cooperação Técnica nº 88/2026
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 88/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, CNPJ nº 84.744.994/0001-40. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 4º PAR ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Nº DSE.A/ PE - 064.2026 - UASG 910847 Processo Nº DSE.A/PE-064/2026. Objeto: Serviços de locação de empilhadeira industrial de grande porte, com capacidade de 16 toneladas, incluindo mobilização e desmobilização do equipamento, sem fornecimento de operador, para apoio à movimentação de cargas durante a parada programada 1P30 da Usina Nuclear de Angra 1, na Central Nuclear Almira...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. › Eletronuclear S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2026 - UASG 910847 Nº Processo: DAB.A/PE-062/2026 Objeto: Fornecimento de sonda de cintilação e coluna de proteção Total de Itens Licitados: 2 Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REE...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026 - UASG 910847 Nº Processo: DAB.A/PE-017/2026. Objeto: fornecimento de Servidores Destinados às Aplicações Básicas e aos Bancos de Dados. Total de Item Licitado: 2. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/comp...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. › Eletronuclear S › A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004608892
Objeto: Aquisição de Barreira Segurança Intrínseca, 4 Canais 16a32Vcc. Abertura das propostas: 11/06/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Paulino Pereira do Rosário Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004608903
Objeto: Aquisição de Plataforma Elevável Articulável Elétrico e tipo Tesoura Eletromecânico. Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Tiago Curcino Hanke Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004608086
Objeto: Serviços de construção de Unidade de Produção Aquícola de Quissamã PCAP/ RJ, com fornecimento de bens Abertura das propostas: 06/08/2026, 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004608904
Objeto: Aquisição de Disposição de Injeção Química em Tubulação - Tomada Intrusiva. Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Paulino Pereira do Rosário Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004575715
Objeto: LIC - Serviços Técnicos de Planejamento, Controle e Apoio para Paradas de Manutenção Abertura das propostas: 22/06/2026 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004608890
Objeto: Aquisição de Metal de Adição para Brasagem, Eutetic CP-880 G, Granulometria de 4,8 a 6,4 mm. Abertura das propostas: 11/06/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Tiago Curcino Hanke Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004605132
Objeto: Aquisição de Materiais de sinaliza??o Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Jose Antonio Garrido Alban
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004609056
Objeto - Serviços de terraplenagem, pavimentação, construção civil, drenagem, caldeiraria e elétrica Abertura das propostas: 25/06/2026 às 20:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004596271
Objeto: Manutenção industrial, planejamento de manutenção e apoio administrativo em almoxarifado para as Plataformas da ES Abertura das propostas: 25/06/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607448
Objeto Aquisição de Válvula Controle Borboleta Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Leikson Matos de Araujo Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PREGÃO Nº 7004605715
Objeto: Aquisição de Calhas para cabos elétricos Abertura das propostas: 17/06/2026 às 17:00 horas. Início da disputa de preços: 18/06/2026 às 14:30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br Fernanda Pereira Galvão
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004588051
Objeto Serviços técnicos especializados em Ergonomia - REPUBLICAÇÃO. Abertura das propostas: 29/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Comissão de Licitação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004606505
Objeto: Aquisição de Partes de baleeiras Abertura das propostas: 15/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Jose Antonio Garrido Alban
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004607885
Objeto Aquis. Barra, perfil e chapa Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Rafael_Martins Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO 7004608621
Objeto: Aquisição de TUBO CONFORMÁVEL DE PLÁSTICO, por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 17/06/2026 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004605129
Objeto: Aquisição de Banco de bateria Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Brielly Oliveira da Fonseca
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004606463
Objeto: Cabine telef?nica ac?stica Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Nelson Foresti
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004605130
Objeto: Aquisiçãoo de Motor hidr?ulico Abertura das propostas: 12/06/2026 às 17:00. A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br Paula Lucely Santos de Medeiros
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.