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quarta-feira, 3 de junho de 2026
Edição nº 103 · 4.281 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional lei estadual do Espírito Santo que permitia aos pais vetar a participação de filhos em atividades pedagógicas sobre gênero, reafirmando que a competência para legislar sobre diretrizes educacionais é exclusiva da União.
- O Ministério da Fazenda selecionou quatro empresas de gestão de recursos para iniciar o projeto-piloto da Taxonomia Sustentável Brasileira, que definirá critérios oficiais para classificar investimentos sustentáveis no país.
- O CADE oficializou decisões em processos administrativos de defesa da concorrência, aplicando multas e homologando acordos, além de publicar editais sobre novas fusões e aquisições nos setores de energia, tecnologia e logística.
- O Banco Central divulgou novos valores para taxas de juros, redutores financeiros e a Unidade Padrão de Capital (UPC), além de realizar operação de venda de títulos públicos para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou a classificação fiscal de diversos produtos, como peças automotivas e equipamentos médicos, definindo as alíquotas de impostos e regras de importação e exportação aplicáveis a essas mercadorias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
43 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2026 AO CONVÊNIO Nº 1/2024 CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, E A GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. OBJETO: Reajustar o valor anual pactuado, em cumprimento ao que dispõe a Cláusula Sexta do Convênio, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas › Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200005
Número do Contrato: 77/2021. Nº Processo: 08084.006461/2021-58. Contratante:Coordenação-Geral de Licitações e Contratos/MJSP. Contratado: 06.304.834/0001-77 - DISCOVERY - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Reajustar o Contrato nº 77/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a empresa Discovery - Serviços Profissionais LTD...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2026 publicado no D.O de 2026-06-02, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 31/05/2026 a 31/05/2027. . Leia-se: Vigência: 02/06/2026 a 02/06/2027. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2026).
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 200342
Nº Processo: 08206.000684/2026-92. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVACAO. Contratado: 03.316.088/0001-43 - TELTRONIC BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de radiocomunicação com protocolo de comunicação tetra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo d...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90001/2026 - UASG 200340 Nº Processo: 08204002882202368. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para elaboração de projeto Básico e Executivo da Reestruturação das dependências do Serviço de Armamento e Tiro - SAT (estandes de tiro, sede administrativa, paiol de munições, áreas de apoio e infraestrutura em geral), da Diretoria d...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 200340 Nº Processo: 08204000433202628. Objeto: Aquisição de cinto tático, porta carregador, porta algemas e saco de descarte para alunos e professores das disciplina operacionais da DEOP/CGDE/DIREN-ANP/PF, envolvidos nos CFPs 2026, nos termos da tabela constante no item 11 do termo de referência, conforme condições e exigências estabelecida...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200380
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 08220.000861/2025-71. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é acrescentar 1 (um) posto diurno e 1 (um) posto noturno para o cargo de vigilante, com a ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200382
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08240.008502/2021-09. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 25.044.767/0001-43 - KADOSH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022-sr/pf/am, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/06/...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200392
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 08270.004573/2025-09. Dispensa. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 19.933.130/0001-05 - PEJOTA PET SAUDE ANIMAL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é prorrogar o ajuste contratual por mais 12 (doze) meses, isto é, de 09/08/2026 a 09/08/2027, assim ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Ceará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 200388 Nº Processo: 08310001422202658. Objeto: Contratação de serviços contínuos Técnico Administrativo, Técnico em Contabilidade, Copeira, Carregador/Contínuo, Técnico em Edificações, Oficial de Manutenção e Motorista "Categoria D", a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08532.000742/2022-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 15.120.535/0001-73 - PELOS E PATAS ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA. Objeto: Apostilar o novo valor do contrato com vigência até 28/04/2027, a partir do dia 01/03/2026, em decorrência do reajuste do índice ipca (índice de pr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 200354
Nº Processo: 08335.004015/2026-14. Dispensa Nº 91/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 48.779.488/0001-23 - CLEAN FACIL HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de lavanderia para os uniformes da custódia da sr/pf/ms. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/06/2026 a ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
extrato DE DOAÇÃO
Processo nº: 08335.001461/2025-96. Partes e CNJP: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul - SR/PF/MS, CNPJ/MF 00.394.494/0084-63 e, como donatário, a Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, CNPJ/MF 24.616.187/0001-10; O objeto do presente termo é a doação de 1 (um) veículo, classificado como ANTIECONÔMICO pela Comissão Permanente de ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
extrato DE DOAÇÃO
Processo nº: 08335.005681/2026-70. Partes e CNJP: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul - SR/PF/MS, CNPJ/MF 00.394.494/0084-63 e, como donatário, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, cnpj 10.673.078/0003-92; O objeto do presente termo é a doação de 1 (um) veículo, classificado como OCIOSO pela C...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
extrato de DOAÇÃO
Processo nº: 08335.005561/2026-72. Partes e CNJP: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul - SR/PF/MS, CNPJ/MF 00.394.494/0084-63 e, como donatário, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS, CNPJ/MF 04.895.130/0001-90; O objeto do presente termo é a doação de 2 (dois) veículos, classificados como ANTIEC...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
extrato DE DOAÇÃO
Processo nº: 08335.005682/2026-14. Partes e CNJP: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul - SR/PF/MS, CNPJ/MF 00.394.494/0084-63 e, como donatário, a Prefeitura Municipal Campo Grande/MS, CNPJ/MF 03.501.509/0001-06; O objeto do presente termo é a doação de 5 (cinco) veículos, classificados como ANTIECONÔMICOS pela Comissão Permanente de Identi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200396
Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 08375.003431/2021-14. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 24.126.948/0001-56 - DOMINANTE SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é revisar o valor do contrato, com fundamento no art. 65, inc. Ii, alínea "d", e § 5º da lei...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200364
Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08385.002737/2021-34. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 57.183.816/0001-15 - MEMPHIS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200398
Nº Processo: 08400.010649/2025-02. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de digitação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estab...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.000026/2026-85. Inexigibilidade Nº 25/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí › Setor de Administração e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 200356 Nº Processo: 08455017153202516. Objeto: Contratação de serviço contínuo de capina e roçada manual, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, Praça Maua - Rio de Janeiro/RJ ou...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200384
Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 08485.002574/2023-23. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Os objetos do presente instrumento são: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 200344
Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08520.000785/2022-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar o valor do Contrato n.º 05/2022-SR/PF/SE, conforme previsto na "Cláusula Sexta - Reajustamento de Preços em Sentido Amplo", em razão da análise do pedido de repa...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200404
Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08297.001529/2023-79. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: acréscimo qualitativo, consistente na inclusão de novo local de prestação de serviço, qual seja:...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins